O plenário da câmara ficou lotado na primeira audiência pública realizada este ano, com objetivo de debater sobre o funcionamento do plantão 24 horas para as farmácias e drogarias do município.
A convite dos vereadores Wanderley Paulo (PP) e Ari Lafin (PMDB), a população sorrisense pode discutir, juntamente com autoridades, entidades de classe, representantes da APROFAS- Associação dos Proprietários de Farmácia de Sorriso e farmácias interessadas, a necessidade e a viabilidade do sistema.
A APROFAS reúne hoje 30 farmácias associadas, que de acordo com a presidente Vera Gatto, segue um sistema de rodízio de plantões previsto na lei 5991/73. “Nunca deixamos de cumprir a lei e nunca deixamos de atender a população. Só não podemos ver a farmácia como um mero comércio. Seu objetivo maior é proteger a saúde das pessoas”, disse.
Segundo Vera, o atendimento realizado hoje em Sorriso é de um plantão em cada bairro até as 24h e duas farmácias no centro, em dupla de atendimento, durante 24 horas, de sábado a sexta-feira.
O representante das farmácias favoráveis ao plantão 24 horas, Osvaldo Pereira Braga, mostrou a experiência bem sucedida da empresa em Sinop, lembrando que vários municípios do Estado já regulamentaram o sistema. “De acordo com a legislação, a competência de regulamentar o horário de funcionamento das farmácias é do município, e este é o objetivo desta audiência”, explicou.
Osvaldo argumentou sobre o posicionamento favorável da população em ter atendimento integral nas farmácias, citando uma enquete realizada, onde aproximadamente 94% dos participantes optaram pelo novo sistema, além de abaixo-assinados promovidos por moradores de alguns bairros. “Eu sugiro que se instale o sistema 24 horas de forma opcional, sem alterar o sistema de rodízio. A farmácia que não for favorável continua no rodízio de plantões. Assim estaremos acompanhando o desenvolvimento de Sorriso e trazendo benefícios a população”, acrescentou.
Mas a preocupação do vereador Santinho Salerno, que também compôs a mesa, foi quando a possibilidade de algumas empresas não terem condições de arcar com os custos do plantão 24 horas. “Nem todas as empresas terão suporte suficiente para manter o sistema, e precisamos levar isso em consideração. Estamos fazendo nossa parte em discutir, mas compete ao Executivo definir”, salientou.
O fiscal do CRF – Conselho Regional de Farmácias de Mato Grosso, Dariston Arruda Pires, alertou quando ao trabalho de fiscalização feito pelo conselho. De acordo com ele, as farmácias precisam dispor de farmacêuticos em tempo integral para atender a população, já a questão específica de atendimento é prerrogativa da Vigilância Sanitária. “Nosso dever é fiscalizar se há farmacêutico para atender a população, independente do horário de atendimento. A lei 5991 define os plantões, mas quem normatiza é o município”.
Para o parlamentar Ari Lafin, é necessário discutir com as partes interessadas para se chegar a um denominador comum, mas que não é possível que se cruzem os braços em relação ao desenvolvimento do município.