A revogação da Lei 9.870 de dezembro de 2012, que reduziu os repasses do Estado aos municípios para aplicação nos programas de saúde básica, foi um dos assuntos discutidos durante a audiência pública, na última sexta-feira (6), na Câmara de Jaciara. Também foram debatidos temas como o projeto de financiamento dos hospitais de pequeno porte, a judicialização da saúde e a realização de cirurgias eletivas na região.
O secretário de Estado de Saúde, Eduardo Bermudez, relatou que a Lei 10.335, que revogou a Lei 9.870, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 de outubro e que os recursos a serem repassados irão assegurar os programas prioritários já implantados e os novos programas definidos no Plano Plurianual (PPA 2016/2019), sendo que a Secretaria de Estado de Saúde editará no máximo, em 90 dias, portarias específicas por programa, regulamentando os critérios e valores com base em supervisão, novas demandas e repactuações.
“A expectativa é que haja a ampliação da atenção básica com o aumento dos repasses para a área, mas não apenas aumento de números de PSFs, mas na cobertura, na ampliação e implantação de outros programas referentes à atenção primária. Hoje, existe um círculo vicioso, pois se a pessoa não faz a prevenção na atenção básica acaba parando no hospital, o que acaba aumento o custo dos tratamentos, principalmente para os municípios. E em Mato Grosso, ainda é muito baixo o nível de cobertura na atenção primária e isso precisa mudar. O Estado está disposto a ajudar, mas os municípios precisam fazer a tarefa de casa”.
Em 2015, o Estado já repassou aos municípios R$ 29.555.972,23 referentes aos Programas de Saúde da Família, Saúde Bucal, Farmácia Básica, Diabetes Mellitus e de Apoio à Saúde Comunitária de Assentamentos Rurais (PASCAR). Os valores totalizam repasses que deixaram de ser repassados desde o mês de outubro de 2014, e os repasses de 2015 até o mês de setembro, mantendo em dia os pagamentos aos municípios.
Questionado sobre aumentar o repasse dos custeios aos hospitais municipais, como o de Jaciara, Bermudez ressaltou que já foi construído o projeto de financiamento dos hospitais de pequeno porte e que este deverá ser avaliado na próxima reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a ser realizada no dia 19 de novembro. “Temos 53 hospitais públicos e 21 privados que estão incluídos neste projeto, e da aprovação do projeto pela CIB iremos trabalhar para que todos possam ser beneficiados de forma linear”.
Bermudez chamou atenção dos municípios para o fato de que os sistemas do Ministério da Saúde não têm sido alimentados de formas coerente, eficiente e correta, o que acaba prejudicando os governos municipais, pois não recebem os valores corretos referentes à produção. “O que temos verificado junto aos municípios é que não está sendo dada a devida importância da alimentação dos dados nos sistemas do Ministério da Saúde. Essa alimentação é necessária para que o Ministério possa enxergar o que os municípios estão fazendo para que estes tenham retorno, principalmente financeiro”.
Durante o evento, o prefeito de Jaciara, Ademir Gaspar de Lima, e o secretário de Saúde do município, Edinaldo Fernando de Souza, entregaram ao secretário um documento requerendo o aumento do valor do repasse para o custeio do Hospital Municipal. A alegação apresentada pelos gestores é de que a unidade de saúde se tornou referência para a região do Vale do São Lourenço, do qual fazem parte os municípios de Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Dom Aquino.
Antes da audiência, o secretário Bermudez visitou o hospital e parabenizou o município pelo empreendedorismo em relação a unidade de saúde. "Tive uma grata satisfação na visita ao hospital. Vimos que o município está investindo e entendemos que as reivindicações são plausíveis e temos condições de atender. Vamos passar todas as situações apontadas na audiência, inclusive a questão do hospital, para que a nossa área técnica possa avaliar e dar respostas em tempo hábil".
Para o secretário, é preciso olhar para o Estado como uma grande rede de assistência ao cidadão, não apenas por região, mas como um todo. "Precisamos dar equilíbrio nos atendimentos realizados pela saúde nos centros que podemos investir. Vejo que Jaciara já começa, espontaneamente, com referências e isso é muito importante. Mas ainda precisamos otimizar estruturas de saúde, sem que haja redundâncias, dentro dos consórcios para que possamos cada vez mais descentralizar os atendimentos de alta complexidade e especialidades dos grandes centros, e fortalecer o interior do estado".