O secretário de Estado de Saúde, Augusto Amaral, esteve reunido, ontem, com o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Gilmar Mendes, em Brasília, buscando entendimento e subsidiar as discussões em torno da judicialização da Saúde. Amaral disse que, para maior eficácia na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde as recomendações contidas no documento do Conselho Nacional de Justiça de número 31, de 30 de março de 2010, operacionalizam melhor a tramitação dos documentos, atendimentos, o que define bem o papel dos poderes.
“Na ajuda mútua onde a Justiça e o SUS se juntam na necessidade de se apoiarem, resguardando as devidas competências que objetivam o acesso da população ao sistema SUS, o entendimento e o diálogo são as peças chaves para melhor resolutividade dos problemas”, disse Amaral.
AO secretário defendeu que a judicialização de certa forma é prejudicial aos andamentos dos trabalhos da Saúde porque a cada peça judicial que chega ao Estado para cumprir, muitas vezes não há previsão orçamentária envolvendo a quebra de rotina dos trabalhos da secretaria a fim de resolver as demandas.
“Por outro lado o Sistema Único de Saude de Mato Grosso também vem evoluindo, se organizando e ampliando a oferta de serviços cujo principal projeto é a interiorização das ações e serviços da rede SUS. O Sistema Único de Saúde, como gestão Tripartite com competências e responsabilidades divididas é importante divulgar e estabelecer o que compete a cada ente federado fazer e atender”, sistematizou Augusto Amaral.
O ministro Gilmar Mendes disse que é importante que se estabeleça um Fórum de Debates que inclua todos os segmentos ligados ao setor de saude para dar maior publicidade às recomendações, no sentido de buscar maior interação e entendimento, acrescentando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um setor para atender aos estados e que eles podem recorrer ao CNJ em busca de maiores informações.
“O item II da Recomendação sugere que se promova a realização de seminários para estudo e mobilização na área da saúde, congregando magistrados, membros do Ministério Público e gestores do SUS no sentido de propiciar maior entrosamento sobre a matéria. E neste item Mato Grosso tem meu apoio e o apoio do Conselho Nacional de Justiça. O resultado final dessa discussão é garantir a saúde da população e o acesso dos usuários ao Sistema Único de Saude”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro comentou um item da Recomendação que sugere aos operadores de direito que evitem pleitear ou autorizar o fornecimento de medicamentos ainda não registrados pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou estejam em fase experimental, ressalvadas as exceções expressamente previstas em Lei.
“Talvez essa sugestão seja a que tenha maior poder de ajuda aos estados. Muitas vezes chega ao juiz o pedido e, por desconhecimento do magistrado referente às regras da ANVISA, acaba condenando o Estado a fornecer o produto. Estabelecendo essa troca de conhecimento se evita transtornos. E a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça é justamente a busca do entendimento e diálogo entre as partes”, disse Mendes.
O secretario de Estado de Saúde, Augusto Amaral, informou ao ministro Gilmar Mendes que Mato Grosso vem tomando medidas para se adequar as recomendações do CNJ e já promoveu reuniões com os órgãos da Justiça de Mato Grosso criando equipes técnicas que vão compor a Câmara Técnica que irá subsidiar juízes, promotores de justiça e defensores públicos com informações referentes as demandas envolvendo a assistência a saúde, além de deixar a disposição da Justiça Plantão Permanente 24 Horas para cumprir essa finalidade e a disponibilização de e-mail corporativo.
Amaral relatou que Gilmar Mendes concordou que essa socialização das instruções da Recomendação número 31, no bojo de um Fórum de Discussões, é cabível e contribuirá para o fortalecimento do SUS não apenas em Mato Grosso mas em todos os estados que resolverem adotar essa linha de conduta.
Estiveram presentes também na reunião o Procurador Geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, o secretário adjunto de Saúde, Vander Fernandes, e o assessor da SES, Luiz André de Lacerda Souza.