A secretaria garantiu a continuidade do cofinanciamento das ações e serviços de média e alta complexidade para os municípios mato-grossenses. A definição dos valores, critérios e municípios foi divulgada em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou ontem. Os repasses financeiros compreendem o período de janeiro e agosto deste ano.
O valor total investido será de R$ 13 milhões, que serão repassados aos municípios por meio do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde. Ao todo, 19 municípios receberão os incentivos financeiros. Entre eles estão Cuiabá, Rondonópolis e Barra do Garças que são referências, estadual e regionais para os serviços de saúde.
Para custeio dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média complexidade serão destinados R$ 2.667.665,44 e R$ 5.050.527,81 serão para custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade dos hospitais de referência. Já os serviços hospitalares e leitos de UTI custarão aos cofres públicos o montante de R$ 5.362.847,67.
Também ficou garantido na portaria, o repasse de R$ 1.000.000,00 para finalização da reforma do Setor Pediátrico do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá. O valor será pago em parcela única, via fundo municipal de saúde.
O secretário de Saúde, Eduardo Bermudez, explica que os valores já começaram a ser transferidos para as contas dos municípios e que foram recompostos com acréscimos de recursos decorrentes do início do processo de fortalecimento da regionalização, incentivando o acesso e a resolutividade nas regiões de saúde.
Bermudez lembra ainda que durante o primeiro ano de gestão a SES sofreu um contingenciamento orçamentário e financeiro devido às dívidas herdadas do governo anterior, o que dificultou o cumprimento de algumas obrigações e serviços. “Não é novidade que esta gestão recebeu a Saúde com dividendos junto aos municípios que chegaram à ordem de R$ 32.427.250,79, referentes ao repasse Fundo a Fundo. Mesmo em meio às dificuldades honramos o pagamento das dívidas e os compromissos firmados com a população, de fazer da saúde pública de Mato Grosso um serviço de qualidade”.
Para receber os recursos, os municípios deverão cumprir critérios como ser referência regional de assistência ambulatorial e hospitalar e ser referência interestadual e para a saúde indígena, quando couber. Além disso, cabe à gestão municipal cumprir as metas quantitativas e qualitativas, conforme Termo de Compromisso assinado entre Estado e municípios. Todos os critérios e metas serão analisados pela equipe da Secretaria de estado de Saúde (SES) que terá até o mês de agosto para construir a Política Estadual de Atenção à Saúde nos níveis de média e alta complexidade, para que o cofinanciamento da saúde pública ocorra de forma regular e automática.
De acordo com descrição do Ministério da Saúde, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é feito pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, conforme determina a Constituição Federal de 1988, que estabelece as fontes de receita para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.