A juíza que responde pela Segunda Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Quinto, mandou lacrar ontem a porta de entrada que se destina ao atendimento dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis. No mês passado, a mesma juíza havia determinado a interdição temporária, parcial e imediata da ala que se destina exclusivamente ao atendimento dos pacientes pelo SUS da Santa Casa. A decisão atendia a uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Ivonete Bernardes Oliveira Lopes, denunciando a falta de estrutura na ala pública e o tratamento diferenciado para pacientes do setor particular em detrimento dos pacientes do SUS.
Além da interdição, foi determinado o atendimento dos pacientes na ala remanescente, num prazo máximo de dez dias. Em sua decisão, a magistrada afirmou que, em observância ao fundamento da República Federativa do Brasil da dignidade da pessoa humana, ao princípio constitucional da igualdade, ao direito à saúde e ao respeito ao ser humano, os pacientes do SUS devem ser atendidos na parte do hospital que recebeu a verba para a sua conclusão física.
Ontem, a promotora de Justiça Ivonete Bernardes disse à reportagem que as determinações da Justiça não vinham sendo cumpridas. Em razão disso, segundo a representante do Ministério Público, a juíza Aline Luciane mandou lacrar a porta do SUS na Santa Casa. Dois oficiais de Justiça foram ao hospital na tarde de ontem e cumpriram a determinação judicial. “Agora, todos os atendimentos na Santa Casa serão feitos por uma única porta. Não haverá mais discriminação”, explicou Ivonete Bernardes. “Tudo está sendo feito para o bem da população. A medida, acima de tudo, respeita a dignidade das pessoas que dependem do SUS”, acrescenta a representante do MP.
A promotora de Justiça informou que esteve ontem na Santa Casa e pode constatar que o hospital, mesmo com porta do SUS lacrada, tem espaço e estrutura suficientes para fazer o atendimento sem nenhum prejuízo ao cidadão. “Se houver qualquer problema no atendimento, principalmente com as gestantes, as pessoas podem entrar imediatamente em contato com o Ministério Público seja por telefone [3426-7744] ou comparecendo pessoalmente em sua sede”, orienta a promotora de Justiça.
OUTRO LADO
Em nota encaminhada à imprensa por meio de sua assessoria, a diretoria da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis afirma que a Ação Civil Pública promovida pela Promotora de Justiça Ivonete Bernardes, “em nada contribuiu para a saúde pública de Rondonópolis e dos demais 18 municípios da região sul de Mato Grosso. Hoje (ontem) com o cumprimento da liminar para fechamento da recepção principal da ala ‘C’ (SUS), ala de obstetrícia e também acesso ao centro cirúrgico e UTI neonatal. Tal ato acabou ocasionando prejuízos ao atendimento desses pacientes, em especial às gestantes”, diz a nota.
De acordo com a Santa Casa, a recepção lacrada é dotada de viabilidade técnica para o atendimento imediato dos usuários. “É importante ressaltar que a Santa Casa é hoje um complexo hospitalar e por isso necessita de várias vias de acesso para agilizar o atendimento aos pacientes e tal mecanismo não gera nenhum tipo de descriminação no atendimento dos mesmos”, salienta.
Em 17 de novembro, acrescenta a nota, iniciou a reforma da Ala “C” com recursos provenientes de um leilão beneficente, realizado no mês de outubro de 2008 pelas entidades Associação Divina Providência, Associação dos Pacientes Portadores de Câncer de Rondonópolis (Apor) e Voluntários da Santa Causa. “Em virtude do início da reforma da Ala ‘C’, todos os pacientes foram transferidos para outras dependências do hospital, por conseqüência diminuindo a oferta de leitos da casa de saúde. Com o pedido de interdição da ala obstétrica, há previsão de redução de mais 24 leitos”, finaliza a nota.