As instituições que integram a Rede de Proteção à Criança e Adolescente de Sinop (formada pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, procuradoria-Geral do município, secretarias e Saúde e de Educação e Conselho Tutelar) deliberaram, ontem, que atuarão conjuntamente para assegurar o “cumprimento da lei e da posição oficial da ciência em relação à vacinação contra a Covid em crianças de 5 a 11 anos”.
A principal estratégia de atuação será sensibilizar pais e responsáveis sobre a importância da vacinação e foi decidido que o município disponibilizará postos de vacinação nas escolas para os que desejarem vacinar seus filhos no local.
O procurador de Justiça Especializado na Defesa da Criança e Adolescente, Paulo Prado, ressaltou a importância da iniciativa das instituições que integram a Rede de Proteção em Sinop, esclarecendo que a posição oficial do MP é pela obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes, conforme definido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. “O Ministério Público não tem um perfil autoritário e impositivo, mas desejamos sim que os pais consigam ter todas as informações necessárias para poder vacinar seus filhos , tendo a certeza que é o melhor caminho”, observou o procurador através da assessoria.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, promotor Nilton César Padovan, acrescentou que existem várias decisões judiciais e manifestações de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça sobre a obrigatoriedade da vacinação e da exigência da carteira de vacinação pelas escolas. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei federal e em seu artigo 14, § 1º, prevê claramente que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, informou.
Ele lembra ainda que, embora existam posições individuais de alguns médicos contra a vacina em crianças, a posição oficial da ciência brasileira é aquela manifestada pelos órgãos que representam os médicos, a Sociedade Brasileira de Pediatria, Sociedade Brasileira de Infectologia, Sociedade Brasileira de Imunizações, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. Todas defendem a vacinação autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A vacinação de crianças em Sinop está abaixo do esperado apontou, há poucos dias, a secretária de Saúde, Daniela Galhardo. O sistema do ministério da Saúde registrou, hoje até o final da manhã, 1.620 crianças imunizadas com a primeira dose. A vacinação vem sendo feita desde o último dia 19.
