O secretário de Estado de Saúde e presidente do Conselho Estadual de Saúde, Augustinho Moro, disse que a adesão de 100% dos municípios no agendamento de conferências municipais de saúde, em preparação para a 6ª Conferência Estadual de Saúde, que será realizada de 7 a 10 de outubro, em Cuiabá, sob o tema ‘saúde e qualidade de vida: política de Estado e desenvolvimento’, “foi possível graças ao trabalho árduo dos conselheiros estaduais de Saúde, dos Escritórios Regionais de Saúde, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e de todos os técnicos da Secretaria de Estado de Saúde que, como uma equipe única, dispendem esforços no assessoramento dos municípios na organização e realização dessas conferências municipais”.
A última conferência municipal será em 4 de agosto de 2007, em Nova Canaã do Norte. Nessas conferências municipais são discutidas as necessidades dos moradores dos municípios no setor de saúde dentro de três eixos temáticos. No primeiro, “desafios para a efetivação do direito humano à saúde no século 21: Estado, sociedade e padrões de desenvolvimento”, a proposta é uma avaliação dos problemas prioritários de saúde, as possíveis causas para esses problemas e as proposições de enfrentamento da situação da saúde dos municípios, Estados e da unidade central da União, o Distrito Federal.
Essa avaliação tem que considerar, como determinantes sociais, uma análise da atuação intersetorial da saúde, considerando as condições de vida, educação, formação, segurança alimentar e nutricional, bem como os efeitos das discriminações e desigualdades de gênero, de orientação sexual, raça, etnia e cor e das condições de saúde e assistência de pessoas com deficiência e com doenças especiais.
Nesse primeiro eixo temático serão avaliados, ainda, o modelo de atenção da saúde, das relações de trabalho, o funcionamento das redes de serviços, incluindo a média e alta complexidade, e a implicação dos aspectos locais e regionais do modelo de desenvolvimento para a saúde e a qualidade de vida da população.
No segundo, “políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na seguridade social e o pacto pela saúde”, o objetivo é encontrar meios de aprimorar o financiamento da saúde, humanizar a relação entre os gestores, os profissionais de saúde e os usuários e discutir o fortalecimento da promoção da descentralização, regionalização e hierarquização das redes dos serviços do SUS. Para tanto serão avaliadas a implementação do SUS, tendo como perspectivas as proposições do Pacto pela Saúde, incluindo a construção dos termos de compromisso previstos no Pacto de Gestão, que é parte do Pacto pela Saúde.
Com o terceiro eixo temático, “a participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde”, o enfoque será a discussão da área do fortalecimento dos Conselhos de Saúde e a instituição da Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão examinados, nesse eixo, a autonomia para elaborar, influenciar e vetar políticas de saúde dos conselhos e conferências de saúde, as condições materiais e técnicas do funcionamento e as propostas para a reorganização e o aprimoramento dos conselhos de saúde, tanto a nível nacional como estadual.
Para a discussão dessas necessidades dos municípios estão sendo convidados para as conferências municipais os segmentos da sociedade civil organizada, movimentos populares, representantes do governo, profissionais de saúde, comunidade científica e prestadores de serviço.
Em cada uma das conferências municipais as propostas aprovadas serão registradas em relatório que será encaminhado à Comissão Organizadora da VI Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada em outubro deste ano, quando serão colocadas em votação plenária as propostas contidas no relatório. As que forem aprovadas serão incluídas no relatório estadual que irá para a 13ª Conferência Nacional de Saúde, de 14 a 18 de Novembro, em Brasília.