O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, em audiência pública na Assembléia Legislativa, cumprindo o artigo 12 da Lei Federal número 8.689, apresentou relatório de prestação de contas referente aos dois primeiros trimestres do ano, hoje.
Do orçamento da fonte 134 (Fundo Estadual de Saúde), de R$518 milhões no ano, R$ 267 milhões serão destinados para o pagamento da folha de pessoal e R$ 251 milhões serão investidos no custeio e no desenvolvimento das ações da Saúde. Neste primeiro semestre, no total geral, as execuções orçamentárias divididas em programas, como por exemplo, no fortalecimento da Atenção Básica, Assistência Hospitalar, investimentos e na garantia de serviços da Baixa, Média e Alta Complexidade, tiveram uma média de aplicabilidade em torno de 50 a 80%, como consta no relatório.
Segundo o secretário, no ano foi estabelecida uma política de investimento nas ações de promoção, prevenção e proteção à Saúde com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população por meio da utilização dos instrumentos de Planejamento, Plano Diretor de Investimento e Plano Diretor de Regionalização. “Deste modo priorizou-se a retomada de obras que ficaram paralisadas no ano anterior por questão de dificuldade orçamentária do Estado, num investimento de R$ 26.579 mil, onde está sendo possível concluir obras de infraestrutura de hospitais localizados nas quatro regiões do Estado, além de dotá-los de unidades do Programa Saúde da Família e ainda melhorar os estabelecimentos de saúde sob gestão do Estado”, explicou Moro.
O relatório apontou que, nesse semestre, o Estado pôde entregar à população mato-grossense 15 equipes de Saúde da Família, totalizando 501 equipes que recebem apoio financeiro do Estado, e implantar 15 equipes de Saúde Bucal, totalizando 532. A Farmácia de Alto Custo atende hoje 16.983 usuários cadastrados no fornecimento de medicamentos excepcionais previstos em Portarias Federal e Estadual, além do que hoje 141 municípios são apoiados financeiramente pelo Estado para políticas de medicamentos da Atenção Básica e Diabetes Mellitus. Na área de reabilitação, o Estado entregou 10 unidades descentralizadas e supridas com insumos farmacêuticos, totalizando 99 unidades descentralizadas de reabilitação e apoiadas tecnicamente e financeiramente pelo Estado. Na área das Vigilâncias registrou-se 19 inspeções em indústrias, foi implantado o Programa SisÁgua (Sistema de Análise da Água) e 650 técnicos foram capacitados em Vigilância Epidemiológica.
O secretário apontou como positivo para a Saúde do Estado os atendimentos feitos pelas unidades estaduais nesse período. O MT Hemocentro recebeu 28.455 doações de sangue, realizou 114.810 atendimentos ambulatoriais, 745.102 exames laboratoriais e deu um salto qualitativo nos Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), registrando 3.583 novos doadores o que totaliza hoje mais de 8 mil doadores. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU-192), sob gestão estadual, atendeu 4.770 ocorrências.
O Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa atendeu no semestre 101.141 pacientes, entre consultas médicas para pacientes portadores de deficiências distribuídas nas áreas de Pediatria, Neurologia, Neuropediatria, Otorrinolaringologia, Fisiatria, Clínica Geral, Cardiologia e Urologia. Foram 12.500 usuários do SUS atendidos que, entre procedimentos e atendimentos nas demais áreas multiprofissionais, totalizam 43.319.
Outros serviços alencados por Augustinho Moro na audiência pública foi a produção da Auditoria Geral do SUS, que realizou 108 auditorias no âmbito da orientação e prevenção, bem como auditorias operativas demandas pela Ouvidoria Geral do Conselho Estadual de Saúde, Gabinete do Secretário de Estado de Saúde, Departamento Nacional de Auditoria/Ministério da Saúde (DenaSUS), Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Delegacia Fazendária. Além de produzir 51 relatórios de auditorias, 34 pareceres e 23 pareceres de prestações de contas dos Hospitais Regionais de Saúde.
O secretário disse que é muito importante o cumprimento da Lei Federal, um mecanismo de transparência na aplicação correta dos 12% constitucionais na Saúde. Segundo ele, mais importante ainda, além de mostrar o quadro aplicativo, com Fonte, Programas, ações e resultados, é o reconhecimento dos servidores que trabalham na rede pública de Saúde do Estado de Mato Grosso e que contribuem para o fortalecimento da rede SUS. “Neste item implementamos a política nacional de humanização e capacitamos servidores da rede SUS. O importante referencial para esse semestre é a qualificação de 958 Agentes Comunitários de Saúde , temos 69 trabalhadores do SUS concluindo o curso de Técnico em Radiologia, 17 cursando especialização em Saúde Coletiva com ênfase em Odontologia para Pacientes Especiais, 40 cursando especialização em Saúde Pública com ênfase em Gestão de Sistemas Locais de Saúde e cinco turmas de Técnico de Enfermagem, que contempla 200 trabalhadores do SUS, da Capital e do interior do Estado .A previsão para início de Setembro é iniciar a formação de mais 160 trabalhadores do interior na área de Técnico em Enfermagem e Técnico em Higiene Dental”, informou Augustinho Moro.