Decisão da Justiça determina que os médicos da rede pública de saúde de Cuiabá mantenham 100% do atendimento no Pronto Socorro da capital e Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), além de garantir que 60% do efetivo trabalhe, hoje, quando o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) realiza a segunda paralisação dos serviços, em protesto às condições de trabalho e descumprimento do acordo firmado entre a gestão municipal e a categoria.
A decisão em caráter liminar é da desembargadora Maria Helena Póvoas e atende pedido da prefeitura. Procurador do município, Rogério Gallo, afirma que a gestão recorreu à Justiça para ter garantia do atendimento da população, enquanto mantém a negociação com a categoria. Frisa que a prefeitura está disposta a atender os anseios dos profissionais da saúde da melhor maneira possível, por isso vê as paralisações como desnecessárias.
O Sindimed decidiu em assembleia realizar quatro paralisações em um mês para chamar a atenção da população para os problemas enfrentados pelos médicos na rede pública de saúde. Presidente do Sindicato, Eliana Siqueira, relata que os manifestos têm como motivações o descumprimento, por parte da prefeitura, de um acordo firmado em 2014, aliado à agressão sofrida por um médico no dia 1º de janeiro dentro da Policlínica do Coxipó. Entre os pedidos dos médicos estão melhores condições de trabalho, concurso público, garantia de segurança, aumento salarial e incorporação das “premiações”.
Gallo aponta que das 11 reivindicações, oito foram atendidas integralmente e as três restantes estão em fase de cumprimento. “Por isso vemos as paralisações como ilegais. A decisão da Justiça garante índices suficientes para que a demanda que precisa da rede pública de saúde seja atendida. Queremos continuar a negociação e entendemos que não é justo que a sociedade seja penalizada”.
Segundo o procurador, a segurança nas unidades de saúde foi reforçada por meio de um acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o que resultou na queda de 265 casos de agressões, em 2012, para 18 ocorrências no último ano. Pondera ainda que o concurso público para ocupação de vagas será realizado este fim de semana, além de citar que as premiações são pagas dentro do mesmo mês.
Outro lado – para a presidente do Sindimed, a decisão judicial não foi surpresa e é compreensível, uma vez que existe preocupação em garantir o atendimento nas unidades de saúde pública. Porém, ela cita que não existe o mesmo empenho para obrigar que a gestão cumpra os acordos firmados com a categoria ao longo dos anos.
Ela rebate que a prefeitura entende por cumprimento do acordo as pequenas medidas adotadas, que não têm nenhum reflexo na prática. Cita como exemplo a capacitação acordada para médicos que atuam na rede. “A prefeitura disse que assinou um convênio e já entende que cumpriu o combinado. Para a categoria isso não significa nada, porque a capacitação não ocorreu”.
Frisa que a liminar não impede a paralisação, que será realizada hoje, conforme o previsto. A primeira ocorreu na semana passada. Na noite de ontem, o Sindimed realizou uma assembleia para viabilizar meios de atender a liminar, mas manter o protesto. Até o fechamento da edição a reunião não havia terminado.