Em resposta à notificação encaminhada pela Defensoria Pública à Prefeitura de Cuiabá sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Pascoal Ramos, cujo prazo para conclusão se extinguiu no início deste mês, o secretário municipal de Saúde, Kamil Fares (PDT), admitiu que a intenção do Município é realmente fazer a mudança do projeto para um terreno na Avenida das Torres. No entanto, o prefeito Mauro Mendes (PSB) declara que não tem pensado no assunto e a situação continua indefinida. A Prefeitura apresentou pedido ao Ministério da Saúde para a prorrogação de prazo.
Contrários ao projeto de mudança, o vereador Ricardo Saad (PSDB), juntamente com lideranças da região, procurou a Defensoria Pública para se posicionar sobre o caso. Eles ainda entregaram ao prefeito um abaixo assinado com 48,081 mil assinaturas pedindo a permanência da unidade no local.
"Nós oficiamos a Prefeitura e agora vamos acompanhar este processo junto ao Ministério da Saúde porque havia um convênio e já foi gasto dinheiro naquele lugar", afirmou o defensor público geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes. Ele afirma que na resposta do Muni- cípio, o secretário alega que a mudança se deve ao solo impróprio do terreno escolhido, no entanto, o defensor recebeu uma cópia do relatório emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea- MT) atestando a viabilidade da área. "Vamos defender, naturalmente, aquilo que o convênio tinha acordado", ressaltou Mendes.
De acordo com ele, o trabalho da Defensoria está em fase de levantamento das informações publicadas na imprensa e do documento oficial encaminhado pela Prefeitura. "Temos que cruzar estes dados e aí sim adotar uma posição mas, de início, estamos pela manutenção de onde ela havia sido anunciada", explicou.
Além da falta de condições do terreno alegada pelo Município, que segundo Mendes, implicaria em iniciar a obra já com 22% de aditivo sobre o valor do contrato, próximo do limite má- ximo permitido por lei, o prefeito pondera que o local é de difícil acesso para a população.
Apesar das mais de 48 mil assinaturas, ele destaca que a unidade se destina ao atendimento de 250 mil pessoas e elas precisam chegar rapidamente à UPA.
O projeto foi aprovado pelo Ministério da Saúde em 2011, quando a Capital foi contemplada com duas UPAs. No Pascoal Ramos, foi esco- lhido um terreno anexo a uma área onde já funciona uma escola municipal a Policlínica. A outra está localizada no bairro Morada do Ouro.
A previsão é de que esta unidade fosse inaugurada no final do ano passado, contudo, após visita à unidade, Mendes fez uma série de apontamentos ao projeto que já estava em fase final e a inauguração ficou marcada para o próximo dia 29.