Trinta e sete municípios mato-grossenses receberam, hoje, uma parcela de R$ 3,3 milhões referentes aos restos a pagar de 2012, conforme previsto. O calendário foi definido após negociação entre a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o governo do Estado. Neste mês, o repasse será feito para os municípios que têm a receber até R$ 130 mil.
Os valores repassados vão atender as pendências relacionadas a Postos de Saúde da Família, Programa de Saúde Bucal, Programa de Apoio á Saúde Comunitária de Assentados Rurais (Pascar) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici). Os recursos já foram creditados contas das prefeituras, o montante é parte dos R$ 23 milhões que ficaram para ser pagos neste segundo semestre.
Conforme o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, a transferência começou a ser feita em agosto, quando foi feito o pagamento para 63 municípios que tinham crédito a receber até R$ 75 mil. Em outubro, mais 20 prefeituras com crédito até R$ 350 mil serão contempladas. Em novembro, os recursos serão destinados às cidades que têm a receber mais de R$ 350 mil. Esse cronograma não inclui Cuiabá e Várzea Grande, que já receberam o dinheiro. "Desta forma, o governo está cumprindo com os prefeitos, com esta liberação, os gestores fecharão suas contas em relação aos restos a pagar da Saúde. O atendimento a população nesta área é um grande desafio para os municípios".
Colle lembrou que a negociação para a quitação dos débitos foi iniciada em fevereiro, logo após assumir a presidência da AMM. Ele disse que foi iniciada uma ampla articulação com o governo para colocar a transferência em dia, considerando as dificuldades dos municípios. Diversas reuniões foram realizadas os secretários Saúde, Mauri Rodrigues e da Casa Civil, Pedro Nadaf, para discutir um cronograma de pagamento.
Os presidentes de consórcios de Saúde também participaram de uma reunião na AMM, para negociar o pagamento dos recursos atrasados. Posteriormente, em reunião com o governador Silval Barbosa, ficou definido que os municípios receberiam 50% dos restos a pagar da saúde referentes a 2012 e a outra metade seria paga neste segundo semestre. O presidente da AMM informou também que outra prioridade neste semestre é voltar a discutir a lei 9.870/2012, que estabeleceu cortes no repasse da saúde, principalmente na atenção básica.