Em audiência pública para debater a ‘Assistência Farmacêutica em Mato Grosso e a Efetivação do MT-Farma’, a Assembléia cobrou o direcionamento do Estado em relação ao MT-Farma e o funcionamento do atendimento farmacêutico em termos de médio e alto custo.
A efetivação do MT-Farma dispõe a lei 8.300 de 18 de março de 2005 e corridos mais de três anos de sua edição, o Executivo estadual não colocou em prática o que determina a lei citada, o que gera imensos prejuízos, levando em consideração que a norma visa produzir e distribuir medicamentos à população mais carente e também prestar assistência farmacêutica obedecendo aos critérios do Sistema Único de Saúde (SUS) – Práticas Integrativas. Isso trará a redução dos custos de aquisição, facilitando o acesso ao usuário e atendendo a programas que exigem o oferecimento de medicamentos alternativos de custo reduzido à população de baixa renda, trabalhando paralelamente na prevenção e tratamento de doenças.
Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso, Adonias Correia da Costa, existe ineficácia de fiscalização na venda de remédios e, além disso, defendeu a inserção de farmacêuticos no Programa de Saúde da Família (PSF).
Já o presidente do sindicato dos farmacêuticos de Mato Grosso, Alexandre Henrique Magalhães, chamou atenção para a falta de políticas farmacêuticas e as reais funções desses profissionais, que é orientar, fazer acompanhamentos e não apenas comprar e distribuir medicamentos.
A supervisora do Programa ‘Fito Viva’, Isanete Bieski disse que o Estado não está sabendo usar os recursos para ganhar destaque nacional com a manipulação de produtos naturais. Ela defende a efetivação do MT-Farma e ressaltou que o atendimento da demanda necessária de medicamentos deve ser uma luta e uma parceria entre Estado e Município.
O secretário-adjunto estadual de Saúde, Vitor Rodrigues, que na ocasião representou Augustinho Moro, reafirmou que o entendimento da Secretaria Estadual de Saúde (SES) é que a assistência farmacêutica não está voltada apenas para a aquisição e dispensa de remédios. “Estamos trabalhando para ter um setor apenas de assistência farmacêutica na SES”, disse ao complementar que o ideal, também, seria esses profissionais da área farmacêutica na equipe de saúde básica.
Rodrigues sugeriu ainda que seja realizado um fórum com os secretários de saúde para que o assunto seja amplamente discutido, já que esta é a primeira vez que se debate políticas de assistência farmacêutica. “Não queremos extinguir o MT-Farma e sim fazer funcionar, procurar na legislação qual o seu papel real”.