Prefeitura de Cuiabá foi novamente notificada pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a devolução de recursos relativos a convênios com o governo federal que apresentaram irregularidades em sua execução. Desta vez, o Município poderá ter que devolver aproximadamente R$ 1,2 milhão referente ao contrato da reforma do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC).
O convênio foi firmado com o programa Qualisus, do Ministério da Saúde, em 2005, para a reforma e aquisição de equipamentos e material permanente de três policlínicas e do HPSMC. As obras tiveram início em 2009, na gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB), que divulgou a medida, na época, como a maior reforma da história do Pronto Socorro. O valor total do convênio foi de R$ 8,8 milhões.
Em levantamento realizado no mês de março, pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), após ser notificado pela CEF para a devolução de recursos da ordem de R$ 5 milhões, acrescidos de correção, ele identificou irregularidades na execução da obra no HPSMC.
O relatório apontou que a Prefeitura poderia ter que o valor sujeito a devolução, somente em relação a este convênio, poderia chegar a R$ 6,224 milhões. No entanto, a reforma das policlínicas foi considerada regular e o montante notificado referese apenas às ações realizadas no Pronto-Socorro.
Em dezembro do ano passado, técnicos do Ministério da Saúde visitaram a unidade e, após vistoria, emitiram a notificação por não cumprimento do plano de trabalho apresentado para a aprovação do projeto conveniado.
"Já estamos sendo notificados para devolver recursos, ou seja, aquilo que nós percebemos e antecipamos, já está acontecendo", ponderou o prefeito. O levantamento realizado pelo Município estima que o governo federal possa pedir o ressarcimento de até R$ 81, 888 milhões de covênios não executados. Em relação à esta nova notificação, a Prefeitura tem prazo de 15 dias, contados da data de seu recebimento, para prestar os devidos esclarecimentos sobre o cumprimento do convênio ao Ministério da Saúde. Caso contrário, se não efetuar a devolução do valor corrigido, poderá ser incluída no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), ficando impossibilitada de rece- ber recursos do governo federal.
O prazo para a resposta expira nesta semana e o Município tenta de todas as formas evitar a perda de recursos. "Vamos espernear de todos os jeitos possíveis para que isso não aconteça, mas não podemos deixar a cidade inadimplente perante o governo federal porque aí nenhuma transferência voluntária de convênios acontece e isso traz um prejuízo muito grande para Cuiabá", declarou Mendes.
Desde a conclusão do levantamento, o secretário municipal de Governo, Fábio Garcia, vem reunindo sua equipe para uma força-tarefa sobre os convênios em situação delica- da. Ao todo, foram identificados 20 que podem gerar a devolução de recursos.
Em relação à esta nova notificação, a Prefeitura tem prazo de 15 dias, contados da data de seu recebimento, para prestar os devidos esclarecimentos sobre o cumprimento do convênio ao Ministério da Saúde. Caso contrário, se não efetuar a devolução do valor corrigido, poderá ser incluída no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), ficando impossibilitada de receber recursos do governo federal.
O prazo para a resposta expira nesta semana e o Município tenta de todas as formas evitar a perda de recursos. "Vamos espernear de todos os jeitos possíveis para que isso não aconteça, mas não podemos deixar a cidade inadimplente perante o governo federal porque aí nenhuma transferência voluntária de convênios acontece e isso traz um prejuízo muito grande para Cuiabá", declarou Mendes.
Desde a conclusão do levantamento, o secretário municipal de Governo, Fábio Garcia, vem reunindo sua equipe para uma força-tarefa sobre os convênios em situação delicada. Ao todo, foram identificados 20 que podem gerar a devolução de recursos.