Cuiabá e Várzea Grande receberam do governo do Estado mais de R$ 16 milhões referentes às verbas em atraso na área da Saúde. A informação é do Ministério Público Estadual (MPE) que obteve decisão judicial favorável e noovos bloqueios devem ser pedidos para beneficiar municípios e consórcios do interior que estão com verbas em atraso.
Cuiabá recebeu R$ 12,289 milhões que foram depositados em contas destinadas ao atendimento da Farmácia Básica, PSF – Saúde da Família, Diabetes, Rede de Urgência e Emergência (UTI´s e pagamentos aos hospitais conveniados) e Saúde Bucal. Já Várzea Grande recebeu R$ 3,7 milhões destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Os repasses são referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado e janeiro deste ano.
Por meio de assessoria o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, disse que a falta do repasse desses recursos tem causado sérios problemas na área de saúde dos dois maiores municípios do Estado. "Em Cuiabá, por exemplo, o Hospital Santa Helena e a Santa Casa chegaram a fechar as suas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Infelizmente, todos os serviços controlados diretamente pelo poder público enfrentam sérios problemas em todo o Estado", ressaltou.
Segundo ele, já existia uma decisão liminar que obrigava o Estado a transferir os repasses aos municípios, porém, o poder público não cumpriu a ordem judicial de pagamento dos valores e nem mesmo a ordem de apresentar cronograma dos pagamentos atrasados, o que obrigou o novo bloqueio e transferência dos valores. "O Ministério Público está disposto a continuar tomando todas as medidas cabíveis para garantir a regularidade dos repasses aos municípios mato-grossenses", enfatizou o promotor de Justiça.