A Comissão de Planejamento e Orçamento do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES) requisitou reunião em caráter de urgência com o secretário de Estado da Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, e o ordenador de despesas da pasta, Marcos Rogério, para o dia 6 de agosto. O objetivo é questionar os gestores sobre a aplicação dos recursos devidos da saúde na área, que vem sendo penalizada em várias frentes de atendimento à população sob a alegação de falta de verba.
Levantamento realizado pela Comissão de Planejamento e Orçamento do CES apontam que o percentual mínimo de 12% não está sendo aplicado na área da saúde em Mato Grosso. Em reuniões realizadas em junho com equipes técnicas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Planejamento (Seplan) e Administração (SAD) os conselheiros apuraram que irregularidades e falta de gestão dos últimos anos têm prejudicado os serviços de assistência prestado atualmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
Segundo os conselheiros, os problemas de falta de repasses a organizações sociais, queda nas verbas destinadas aos municípios e situações de inoperância de serviços sentidas pela população são reflexo das irregularidades. Entre as inconformidades está o aumento das despesas na área da saúde em contraponto à baixa receita da pasta.
As demandas de liminares para atendimento de pacientes determinadas pela Justiça nos últimos anos e a contratação por valores maiores do que a tabela SUS por procedimentos realizados por OSS foram custos que comprometeram o orçamento da saúde de Mato Grosso em 2013. O relator da Comissão de Orçamento e Planejamento da CES Orlando Francisco diz que é necessário a transparência da SES sobre as contas sob risco do órgão colegiado e deliberativo não aprovar a prestação deste ano como ocorreu em anos anteriores. "O objetivo é que o ordenador de despesa, que responde financeira e administrativamente pelas contas, e o secretário, detalhem os valores que constam de restos a pagar de 2011 e 2012 na conta de 2013", diz Orlando.
Segundo o conselheiro os valores desembolsados para o cumprimento das liminares, por exemplo, não podem incidir sobre os 12%. Além disso, Orlando explica que os valores mínimos não restringem os investimentos, dando oportunidade para o governo ampliar os recursos se necessário.
Para Orlando o cenário atual é de falta de gestão e coloca em risco vidas de usuários. "O Estado alega que o dinheiro não é suficiente, mas ele tem que apresentar as deficiências para que seja ampliado. Enquanto isso a comissão não irá recomendar ao pleno do CES a aprovação das contas".
O corte este ano na conta da saúde foi de R$ 7 milhões, o que prejudicou principalmente os repasses para os municípios do interior. Este valor foi cancelado em 2012 e não tem destinação comprovada. Os conselheiros pontuam que esta verba também precisa ser detalhada pelos gestores, pois o corte comprometeu cerca de 20% dos atendimentos da saúde.