A Conferência Municipal de Saúde foi encerrada ontem com a indicação de várias propostas para a política municipal de saúde envolvendo os eixos temáticos rede de atenção integral, gestão do SUS (financiamento e pessoas) e participação e controle social. Entre as deliberações mais relevantes, está a construção de um hospital estadual em Cuiabá, o aumento do investimento do Governo Estadual na saúde e a elevação do teto financeiro para o município, além do maior investimento na rede de serviços públicos de saúde.
A coordenadora do evento, Ligia Regina Oliveira, afirma que a conferência atingiu as expectativas em relação a participação social, aos debates dos grandes problemas do SUS/Cuiabá e que tiveram como resultado a indicação de importantes propostas para a área de saúde para serem incorporadas pelo poder público.
Sobre a indicação de construção do hospital estadual em Cuiabá, foi justificada principalmente devido ao déficit de leitos hoje existentes na Capital, que é a principal referência estadual em média e alta complexidade. A conferência propôs, por outro lado, que o governo de Mato Grosso invista no setor da saúde o mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional 29 que é de 12 %, ressaltando que o município tem cumprido a sua parte, aplicando inclusive acima do percentual previsto na EC 29 que é de 15%.
“Como referência para os serviços de média e alta complexidade, que tem um custo maior, faz-se ainda necessário o aumento do teto financeiro para o município de Cuiabá”, acrescenta Ligia Oliveira, ressaltando que a demanda é muito maior do que a utilizada como base de cálculo para estabelecimento do teto, feita em cima apenas da população local. “Por isso a existência de filas, formadas por usuários da capital e pela população de referência”, frisa a coordenadora.
Outra indicação destaca pela coordenadora como resultado da conferência, é a necessidade da ampliação da estrutura da rede própria de saúde porque o município ainda compra muitos serviços de média e alta complexidade da rede privada.
Para a área de gestão, foi indicado a realização de concurso público, a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da área de saúde e manutenção da mesa municipal de negociação permanente. Finalmente, para o eixo temático Controle Social, a conferência apontou a importância do monitoramento social dos serviços de saúde, a manutenção da conferência a cada dois anos e a ampliação dos conselhos gestores locais, que são espaços de discussões nos bairros.
A Conferência Municipal de Saúde reuniu cerca de 400 delegados, sendo 50% usuários do SUS, 25% servidores e de 25% governo.