A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na terça-feira (7), em caráter conclusivo, proposta que controla a venda de antibióticos. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A matéria seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
Na prática, a proposta torna lei as regras para venda de antibióticos já impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2010: os medicamentos só podem ser vendidos com retenção de receita, obedecendo ao regime de controle sanitário especial.
A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), lembrou os malefícios do abuso de antibióticos, como o alastramento de bactérias resistentes, e destacou que a automedicação tem sido apontada como causa desse processo.
"O uso irracional de antimicrobianos tem sido responsável por um número crescente de intoxicações e, principalmente, pelo fenômeno da resistência bacteriana", afirmou a relatora.