A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou hoje (31), por meio de sua assessoria de imprensa, que o prazo para a proibição da fabricação de produtos derivados do tabaco com aditivos característicos, como mentol e cravo, entre outros, que conferem sabor e odor aos cigarros, começa a vigorar a partir de setembro deste ano.
A decisão unânime ocorreu ontem (30) durante reunião da diretoria colegiada da Anvisa e manteve a deliberação tomada no ano passado. A indústria terá seis meses, a partir de setembro, para encerrar a comercialização desses produtos no mercado, ou seja, até março de 2014.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) entrara com recurso pedindo a extensão do prazo de adequação dos produtos. Os diretores da Anvisa entenderam, entretanto, que o prazo de 18 meses, dado em 2012 para que a indústria pudesse se adequar, foi suficiente.
Os diretores da agência não autorizaram a inclusão de 181 novos aditivos, solicitada pela indústria sob a alegação que são essenciais para o processo de produção e não confeririam sabor e odor ao cigarro. A Anvisa decidiu constituir um grupo de trabalho para avaliar se os aditivos são realmente fundamentais para o processo produtivo. O grupo deverá ser formado em até 30 dias e terá prazo de um ano para apresentar conclusões. "Enquanto isso, eles continuam proibidos", informou o órgão.
A diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Paula Johns, que esteve na a reunião aberta ao público ontem (30), entende, porém, que a não autorização para a inclusão de novos aditivos não significa que eles estejam proibidos. "Enquanto o grupo de trabalho não chegar a uma conclusão, eles [aditivos] continuam sendo utilizados no cigarro. Esta é a realidade", disse hoje (31) à Agência Brasil.
Na interpretação da diretora da ACT, ao dar o prazo de um ano para a discussão da lista de novos aditivos, a agência permitiu que os novos aditivos possam ser utilizados. "Eles estarão sob discussão por mais um ano e aí é que a Anvisa vai definir se eles estão autorizados ou proibidos". Nesse tempo, ela acredita que os novos aditivos continuarão sendo incluídos nos cigarros.
"Eu espero que, daqui a um ano, esses aditivos sejam incluídos na lista dos que estão proibidos hoje. Mas, agora, eles não estão". Reiterou que "o que não está proibido, está permitido". Para Paula Johns, a medida foi uma flexibilização da norma. Segundo ela, essa foi uma estratégia da indústria para protelar a entrada em vigor da legislação de prevenção ao tabagismo.
A ACT é uma organização não governamental (ONG) voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco.
Atualmente, de acordo com a Anvisa, o único aditivo que pode ser adicionado ao tabaco é o açúcar, atendendo à justificativa da indústria de repor perdas naturais ocorridas durante o processo de secagem. A agência, entretanto, vai definir metodologias de referência e colocá-las à disposição da indústria para que ela tenha um padrão a ser seguido na adição do componente.