A secretaria de Inovação e Comunicação de Cuiabá deve suspender a execução dos contratos de dois contratos de 2019 derivados, respectivamente, dos procedimentos de dispensa de licitação com objetivo de contratar serviços de publicidade para realização de campanhas de “arrecadação do IPTU/2019” e de “combate a dengue”. Com vigência de 180 dias, os contratos tinham valores fixados, respectivamente, em R$ 3 milhões e R$ 1.5 milh˜pes, totalizando R$ 4.5 milhões. A determinação foi feita pelo conselheiro interino Moises Maciel, que concedeu medida cautelar em representação de natureza interna. O conselheiro, que é o relator das contas da orefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2019, impede que a Secom de Cuiabá efetue qualquer pagamento por conta dos instrumentos contratuais, sob pena de aplicação de multa diária de 30 UPFs. O secretário da pasta, Valdir Leite Cardoso, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação foram notificados para cumprirem a decisão.