A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) apresentou na Câmara Federal projeto de lei que propõe tipificar como crime contra a saúde pública a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. O projeto estabelece pena de reclusão de 2 a 4 anos e pagamento de 300 a mil dias multa a quem comercializar, importar, ofertar ou fazer publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar. Se envolver menor de idade, a pena sobe para reclusão de 4 a 8 anos e pagamento de 500 a 1,5 mil dias-multa. Apresentados nos mais variados formatos, disponíveis nos mais variados sabores, os DEFs podem ser chamados também de cigarros eletrônicos, vapers, e-cigarettes, e-ciggy, ecigar, pods, entre outros tantos no mercado hoje. Ainda não foi previsto quando o projeto vai à votação na Câmara dos Deputados.