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Prioridade nos julgamentos

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O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado assinaram termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral para dar maior celeridade ao julgamento dos processos que podem resultar em inelegibilidade, perda de cargo eletivo ou outras situações nas quais se aplique a Lei Complementar 135/2010. O termo foi assinado pelos presidentes Márcio Vidal (TRE), desembargador Rui Ramos (TJ) e o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto (TCE). Vidal considera fundamental a cooperação entre as instituições, para que todos os processos considerados prioritários para a aplicação da Lei da Ficha Limpa sejam julgados antes do registro de candidaturas vinculados às eleições 2018. Tem muita gente preocupada com risco de não conseguir ser candidato a deputado, por exemplo, ano que vem.

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