quinta-feira, 12/dezembro/2024
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“Falha nossa”

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Após a intensa repercussão na mídia nacional, a Presidência do Tribunal de Justiça mandou documento ao governo do Estado, onde o desembargador Paulo Lessa, assume como sendo erro da instituição o Protocolo de Intenções assinado em 2003 pelo governador Blairo Maggi (PR), pelo então presidente da corte, José Ferreira Leite. O protocolo previa que as ações de execução fiscal de grandes devedores do Fisco Estadual teriam preferência nos julgamentos para acelerar a retomada de recursos sonegados. A média nacional para que uma ação de execução fiscal seja concluída é de 16 anos, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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