O Ministério Público do Estado se manifestou favorável à revogação do decreto de indisponibilidade, que determinou o bloqueio de até R$ 4 milhões em bens do ex-presidente da Assembleia José Riva. O parecer foi requerido pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, ao receber o pedido da defesa de Riva que havia sido condenado no caso da compra de vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que beneficiou o então escolhido Sergio Ricardo, que acabou sendo afastado pelo mesmo esquema. Além de Riva e Sérgio Ricardo há mais 7 réus nesse processo.