Mudança em plano diretor de Sinop é criticada

A minuta com estudo feito por empresa contratada, pela prefeitura de Sinop, para atualizar o plano diretor do município (conjunto de leis e regras para definir critérios de expansão da cidade) tem causado discordâncias e sérias criticas as sugestões que foram apresentadas. Uma delas está na “função pública para o urbanismo” que, em essência, confere a prefeitura um cheque em branco para impor uma série de requisitos, ônus urbanísticos e contrapartidas aos empreendedores e investidores”, apontou uma fonte de Só Notícias. “A atual legislação sobre parcelamento de solo já estabelece limites claros e percentuais de áreas a serem compulsoriamente cedidas ao município, o qual recebe uma área equivalente a 30% do resultado líquido dos empreendimentos desenvolvidos.
Então, qual a necessidade de ampliar ainda mais as exigências?”, questiona. Esta semana, houve encontro na Unesin para começar a analisar o que a empresa está defendendo e houve mais críticas. Ainda de acordo com a fonte ouvida por Só Notícias, “qualquer demanda adicional pode compromete a qualidade dos projetos e a decisão sobre as contrapartidas ficaria a cargo de um único funcionário da prefeitura, sem critérios claros e objetivos o que sujeitaria o setor a um grau de incerteza inaceitável, que pode variar de acordo com o humor ou o viés ideológico da pessoa responsável pela análise”. Se as mudanças forem levadas adiante, a análise também será feita pela câmara municipal.