O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha concedeu 15 dias para que o deputado Baiano Filho (PSDB), responda a uma ação penal movida contra ele pelo Ministério Público, pelo crime de peculato. O Ministério Público, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), denunciou Baiano e mais 29 pessoas por fatos ocorridos quando era secretário estadual de Esporte e Lazer (governo Blairo). O grupo foi denunciado por peculato, crime cometido exclusivamente por servidores públicos que se aproveitam da sua condição para promover o desvio de recursos, seja em benefício próprio ou alheio. No total, foi contabilizado o desvio no valor de R$ 195,9 mil.