A Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (CEZSEE) deverá entregar, semana que vem, a primeira versão do relatório sobre os trabalhos realizados. O relator, deputado Alexandre Cesar, disse que o projeto original do zoneamento não contemplava a flexibilização da Reserva Legal, item muito importante na definição da recuperação do passivo ambiental com o programa do governo MT Legal.
“Inicialmente o produtor rural era obrigado a preservar 50% da floresta amazônica, depois a Medida Provisória 2.166 ampliou a área da Reserva Legal para 80%, mas com a possibilidade de retornar aos 50% caso sejam construídos critérios técnicos para Mato Grosso no Zoneamento. Para os que desmataram sob a égide do Código Florestal é fundamental que isso seja feito agora”, esclareceu.
Esta semana, produtores rurais foram à Assembleia Legislativa expressar preocupação quanto aos impactos dos Zoneamentos de Mato Grosso e Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE) no setor produtivo. Eles pediram esclarecimentos aos deputados da CEZSEE, representando sindicatos e entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras (Sindalcool/MT), dentre outros.
O presidente em exercício da Famato Normando Corral disse que eles estão preocupados com as restrições impostas pelo ZAE à produção na Amazônia e no Pantanal, o que atingiria diretamente o estado. O ZAE será discutido em audiência pública na Assembleia, convocada pelo presidente da Casa, deputado José Riva (PP), na próxima terça-feira