O presidente estadual do PDT, Zeca Viana, encaminhou nota, ao Só Notícias, se manifestando sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de reprovar a prestação de contas do PDT nas eleições de 2014. "O partido não realizou qualquer despesa de natureza eleitoral; toda a arrecadação e gastos eleitorais foram registrados na prestação de contas do então candidato a governador, Pedro Taques, e na prestação de contas do Comitê Financeiro do Partido", expõe Zeca. "O total de 76,6% das despesas supostamente omitidas na prestação de contas do Partido, relativas ao pleito de 2014, no montante de R$ 63 mil não são de natureza eleitoral e, por isso, as 69 notas fiscais de tais despesas não estão registradas na Prestação de Contas Eleitoral relativa ao pleito de 2014 e sim na Prestação de Contas Anual do Partido, referente ao exercício de 2014. Isso está documentalmente comprovado nos autos, com planilha minuciosa contendo todos os dados das notas fiscais, como número, data de emissão, valor, nome do (a) emitente e CNPJ/CPF do (a) emitente".
O presidente esclarece ainda que "a parcela de 17,6 % das despesas supostamente omitidas na prestação de contas do partido relativa ao pleito de 2014, no montante de R$ 14,4 mil são totalmente estranhas aos controles do partido; as empresas emitentes das 51 notas fiscais de tais despesas afirmaram, formalmente, através de declarações escritas que se encontram nos autos, que tais notas fiscais foram pagas em espécie e que não dispõem, portanto, de meios seguros para fornecer a identificação da(s) pessoa(s) que efetuou/efetuaram as compras e os correspondentes pagamentos; Outros 5,8 % das despesas supostamente omitidas na Prestação de Contas do Partido relativa ao pleito de 2014, no montante de R$ 4,7 mil são totalmente estranhas aos controles do partido; e ainda não se tem uma posição formal das empresas emitentes das 11 notas fiscais que acobertaram as correspondentes despesas"
Zeca Viana diz ainda que o PDT não fez doação a nenhum candidato. "A equivocada alegação de que o partido teria doado R$ 15,9 mil à candidata Renata Coutinho de Rezende Terra, do DEM, e omitido o registro em sua prestação de contas, foi suficientemente esclarecida através da petição objeto do protocolo nº 43.649/2015; e o órgão técnico do TRE/MT acolheu expressamente os esclarecimentos prestados".
Conforme Só Notícias já informou, o tribunal reprovou, semana passada, as contas do partido e, com isso, ficam suspensos os repasses financeiros do fundo partidário. A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do apurou que o partido realizou despesas no total de R$ 82, 3 milque não foram descritas na prestação de contas. Além disso, o PDT fez várias doações em 2014 a uma candidata, sem o devido registro na prestação de contas. ( R$ 15, 9 mil).
"A omissão de despesas em prestação de contas é vício que impede o efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral, ensejando sua desaprovação. Esse é o posicionamento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral", decidiu o relator das contas, o juiz membro Marcos Faleiros da Silva. Outra irregularidade encontrada nas contas está no fato de que os extratos bancários apresentados pelo PDT não abrangem todo o período da campanha eleitoral. "A conta corrente da agremiação foi aberta em 21 de julho de 2014 e foi encerrada em 26 de agosto de 2014, demonstrando assim que não ficou ativa durante o período eleitoral, em clara desconformidade da lei", destacou o relator.
A assessoria do TRE explica que, na defesa, o partido inicialmente alegou que não efetivou qualquer despesa, não arrecadou e nem aplicou recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro. Esse argumento foi rebatido pelo relator. "Imperioso ressaltar que partido do tamanho e capilaridade do PDT não poderia ter contas de campanha de 2014 zeradas, situação não condizente com a realidade, ainda mais que o partido lançou candidato próprio para o cargo de governador do Estado".