O deputado Zeca Viana (PDT) alertou que 100% do dinheiro oriundo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é de direito dos municípios de Mato Grosso. A cobrança foi durante a sessão da Assembleia, quando o deputado questionou, mais uma vez, o projeto de lei que visa destinar 50% dos recursos do Fethab para os municípios, com efeito a partir de 2015. O deputado é contra a proposta. Especificamente, em relação ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, Zeca afirma que é a favor de uma alteração, mas, se um novo texto previr o repasse de 100% às cidades e com validade já para o início de 2014. “Se a nova lei fosse vigorar agora 2014 eu serei totalmente a favor, pois realmente ajudará os municípios, que estão totalmente sucateados pelo desgoverno instalado neste estado. Mas a proposta prevê vigor somente em2015”, pontuou.
Não vigorando em 2014, alerta Viana, fica claro que a proposta de lei desvirtuará a finalidade do Fethab (criado em 2000) -e de que há equívocos no texto que agora tramita no parlamento sugerindo a subtração de etapas. “Primeiro temos que investigar para onde foi o dinheiro do Fethab arrecadado a partir 2009 e somente depois mexer na lei que o criou”, cobra Zeca acha que é preciso instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Fethab porque o dinheiro do Fethab já deveria estar sendo designado de forma integral aos municípios. Destacou que em governos anteriores ao de Silval Barbosa, o dinheiro do Fethab era destinado à compra de combustível, manutenção e construção de rodovias e de casas.
Viana encaminhou, diversas vezes, ao governo estadual, requerimentos pedindo informações sobre a aplicação do dinheiro do Fethab. “Não temos a lista dos quilômetros beneficiados e nem das pessoas que receberam casas deste governo. Por isso peço aos senhores deputados e à deputada a aprovação da proposta da CPI do Fethab para sabermos onde está o dinheiro”, pediu Viana.
Ele sustenta que, de forma superficial, o próprio governo informou que, desde 2009, o Fethab designou ao erário estadual mais de R$ 2 bilhões. Desse montante, 30% foram enviados à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e ao restante o não se explicou a destinação.