O deputado Zeca Viana (PDT) defendeu, hoje, o repasse de 62% para municípios na repartição do dinheiro recolhido na cobrança do óleo diesel na lei do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). No final de dezembro, o governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a lei, mas vetou a emenda de Zeca negociada na votação do fundo no dia 18 de dezembro. O governo argumentou ao vetar a emenda que vai perder R$ 73 milhões. Mas, o deputado, afirma que na verdade os municípios é que podem perder cerca de R$ 130 milhões.
“Já conversei com o presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), prefeito Neurilan Fraga, e vamos articular para a derrubada do veto do governo. Precisamos retomar os recursos necessários aos municípios, que precisam de investimento. Vamos conversar mais e ver outras providências”, justificou Zeca, através da assessoria.
Se o governador validasse com a sanção o acordo combinado com os deputados pelo seu líder Wilson Santos na votação do novo Fethab, os municípios receberiam este ano R$ 324 milhões. A emenda do deputado na votação ampliou de 50% original do projeto do governo Taques para 62% do valor recolhido sobre o óleo diesel para os municípios e 38% para uso do Estado.
Em acordo com o líder do governo Wilson Santos (PSDB), na votação do projeto e demais deputados governistas em dezembro, foi assegurada a inclusão da emenda para beneficiar os municípios. Zeca Viana abriu mão de pedir vista ao projeto para que ele pudesse ser votado em 2015 e ter validade já em 2016, como prevê a legislação do prazo de anualidade de impostos.
Foram arrecadados R$ 868 milhões do Fethab, em 2015. Desses, R$ 524 milhões são cobrados sobre o óleo diesel. Ou seja, os municípios receberam, segundo o governo, R$ 262 milhões, considerada a partilha de 50% para os municípios e 50% para o Estado.