O modelo de divisão e gestão dos tributos no Brasil precisa ser revisto urgentemente. A tese foi defendida pelo prefeito Wilson Santos, ao participar hoje do Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Wilson defende a inversão imediata do pacto federativo como a única saída para o crescimento dos municípios brasileiros.
"O país não vai avançar se não mudarmos esse pacto federativo, pelo qual a União fica com 64% do bolo tributário, o Estado com 22% e os municípios com apenas 14%. Isso é covardia com os 5.565 municípios brasileiros", criticou Santos. O chefe do Executivo Municipal pontua que são os prefeitos que conhecem os principais problemas das cidades, onde e quanto precisa ser investido.
"Somos nós que temos capilaridade para diagnosticar as prioridades dos municípios. Os cidadãos, se fizermos uma pesquisa, não saberão definir qual a função do presidente da República, qual o dever do governador, mas do prefeito eles sabem. O povo sabe o time pelo qual o prefeito torce, onde ele mora, como ele age. Para os munícipes, o que é feito ou não nas cidades é responsabilidade do prefeito. Infelizmente o governo ainda não chegou nesse nível de entendimento e nós continuamos sendo burros de carga", argumentou Wilson.
O prefeito cuiabano recordou de uma declaração do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que afirmou que se o Estado não tivesse o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), "seria apenas um pagador de salários". "O Fethab foi criado por Dante Martins de Oliveira. Lembro-me que a proposta era de que 50% ficariam com os municípios. Em Cuiabá eu nunca recebi um centavo. Hoje nós somos apenas pagadores de salários, sem nenhuma capacidade de investimento próprio", acentuou.
Os municípios brasileiros também sofreram com o corte dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), prejudicando o bom andamento das políticas educacionais das cidades. "Na Capital nós perdemos nada menos que R$ 19 milhões em 2009. São perdas que causaram um impacto muito grande na educação. Na condição de vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), estou trabalhando para que o Governo Federal recomponha essas perdas", adiantou.
Wilson Santos também criticou a necessidade do repasse de cerca de 50% do valor arrecado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao Estado. "O Executivo Estadual fica com metade do que arrecadamos com IPVA, mas não faz nenhum tipo de serviço. Tudo que é feito em relação ao trânsito é de responsabilidade da prefeitura. Nós é que fazemos 100% dos serviços, porém só recebemos metade dos recursos", disse.