O projeto que altera a lei, encaminhado pela prefeitura à câmara, com restrições à comercialização, armazenamento e o transporte de fogos de artifício que causem barulho/estampido (rojões) vai ser votado pelos vereadores ano que vem. Na última sessão, na segunda-feira, foi retirado de pauta. O projeto prevê multa de R$ 2,6 mil para quem soltar fogos e empresas que insistirem em vendê-los serão multadas em R$ 3,5 mil.
A alteração na lei considera o impacto sonoro negativo causado pelos fogos explosivos, que fazem um barulho intenso quando soltos e podem alcançar de 150 a 175 decibéis (o limite suportado é de 120 a 140), principalmente às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos, pessoas idosas e os animais.
A proposta foi encaminhada em regime de urgência, mas os vereadores decidiram realizar mais duas votações, mas foi tirado da pauta, após solicitação do líder do prefeito, vereador Paulinho Abreu. “Têm cidades da região onde não é proibida a venda e Sinop é uma cidade polo, inclusive fornece mercadorias para os pequenos mercados da região e, agora, em pleno dezembro, ser aprovada essa proibição de vendas, acredito que seria um tanto quanto prejudicial para os comércios que adquiriram estoque desse material”, considerou.
Paulinho informou ainda que foi analisada a possibilidade de aplicar um tempo de carência à lei, por conta do período de vendas do fim de ano, mas os vereadores decidiram retomar a discussão da alteração a partir do próximo ano. “Independente de dar a carência, retirando (o projeto) para discutir no ano que vem daria na mesma e não estaria proibindo de imediato. Sabemos da dificuldade de fiscalização, porque são vários pontos na cidade que pode estar utilizando esses fogos, mas é um assunto que tem que ser melhor discutido”, afirmou.
