As emendas ao Projeto de Lei nº 251/2011, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que sofreu algumas inovações em função da Copa do Mundo, serão apreciadas em tempo hábil na próxima semana. O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), apresentou 12 emendas. Uma delas garante recursos na ordem de 2,5% à Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). A LDO também prevê 1% da receita à Defensoria Pública para ampliar as ações em defesa do cidadão.
Os deputados retomam os trabalhos em Plenário no dia 2 de agosto. A semana será movimentada com a votação também da medida que reestrutura a Ager – a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso. "Desobstruímos a pauta votando todos os vetos. Agora, vamos nos dedicar a votação dessas matérias. É o caso do projeto da Ager, pois devemos satisfação à sociedade, que cobra um sistema de transporte de qualidade e a licitação é a grande saída", disse Riva, durante a abertura da 47ª Expoagro.
Outra inovação se refere à garantia de recursos para pesquisa. A sugestão de Riva é que sejam destinados 1,4% da receita, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso – Fapemat e ao Fundo Estadual de Educação Profissional – Feep, divididos de forma proporcional e gradativa. Em 2012, serão 0,7%; 2013, 08%; 2014, 09% e em 2015, 1%, conforme determina a Constituição. Atualmente, recebem 0,5% cada.
Ontem, a peça orçamentária foi discutida em audiência pública requerida pelas comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).