O advogado Claudio Alves Pereira, curador jurídico da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop que comanda a Organização Social de Saúde e administrava o hospital regional, nos últimos meses, rebateu hoje as criticas e a intervenção decidida pelo governo estadual, desde ontem. Ele afirmou que “a instituição não tem mais nada a ver com pacientes do regional porque fomos forçados pelo decreto baixado pelo governador do Estado. Hoje, a saúde pública do município é de responsabilidade exclusiva do prefeito e seu secretário de Saúde, juntamente com aquela pessoa que colocaram como interventor”, afirmou. O prefeito Juarez Costa havia pedido ao governo que devolva para a prefeitura o comando do hospital alegando que estaria havendo demora excessiva para colocá-lo plenamente em funcionamento e questionando a destinação de recursos que foram repassados pelo governo para abrir o hospital.
"Dentro de algumas esferas políticas, ou você se alia ou se prepara para aguentar as pancadas. Lamentamos profundamente este tipo de comportamento com a nossa instituição. Não temos tempo para fazer política. Pasma-me horrores saber que que um município que está sendo investigado por vencimento de remédios queira administrar um hospital”, afirmou.
Não foram informados os valores pagos pelo Estado para a fundação gerir o regional e nem sobre prazos para inaugurar a capacidade total.
A OSS estava enviando ao Hospital Santo Antônio alguns pacientes, via SUS, quando a ala em funcionamento no regional estaria sem capacidade de atender. A curadoria aponta que somente atenderá os pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS).
Conforme Só Notícias já informou, o diretor do escritório regional de Saúde, Manoelito Rodrigues, nomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) como interventor do Estado no Hospital Regional de Sinop afirmou que “não entrará mais nenhum centavo na conta da fundação enquanto vigorar o decreto de intervenção”. Ele explicou que o governo ficará responsável por gerir os recursos do hospital pelos próximos 180 dias, prazo que pode ser revogado ou prorrogado Havia muitas cobranças e criticas pela demora da OSS colocar o hospital para funcionar com toda a estrutura, principalmente nos leitos de UTI. Agora, o Estado volta a administrar o hospital, cuja estrutura física está pronta desde 2008.
Manoelito foi cauteloso ao falar sobre prazos para o funcionamento e preferiu não mencionar os motivos que levaram o Estado a intervir no contrato com a fundação. “Eu estou chegando agora. Vamos fazer um diagnóstico para saber o que está emperrando a abertura. A ideia é fazer isto o mais rápido possível. Vale ressaltar que o hospital sempre esteve sob poder do Estado. A intervenção consta no contrato e poderia ser feita quando o governo entendesse necessária. Isso é um processo normal”, afirmou. “O contrato com a fundação continua. A diferença é que, a partir de agora, não haverá mais pagamentos. Nós seremos os novos ordenadores de despesas. Se o decreto for suspenso, volta tudo como antes era antes”.
Silval decretou intervenção nos serviços delegados à OSS, que detém a gestão do Hospital Regional de Sinop. No documento, publicado no Diário Oficial, é destacado que a finalidade é recuperar a regularidade do gerenciamento; cumprir as obrigações não adimplidas (realizadas) e apurar a responsabilidade pelas causas determinantes da intervenção e quaisquer outras falhas. Em 30 dias deverá ser instaurado procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito do contraditório pleno e da ampla defesa, momento em que será dado acesso à Organização Social.
Caberá à Manoelito, a exigência do relatório patrimonial e financeiro do hospital; conferir o relatório patrimonial e financeiro apresentado; requisitar serviços de repartições públicas municipais e solicitá-los a repartições de outras esferas de governo indispensáveis ao cumprimento da intervenção; gerir os recursos financeiros podendo, para isso, movimentar e, se necessário, abrir contas bancárias.
O hospital tem mais de 70 leitos e, desde 2011, a unidade passou a ser responsabilidade do governo do Estado. Cerca de um ano depois, realizou um procedimento público repassando a administração a Fundação Santo Antônio. Desde então, a unidade, que funciona parcialmente, vem passando por reformas e mais reformas. Os R$ 10 milhões prometidos pelo governo federal para finalmente abrir a unidade foram liberados e equipamentos foram comprados.
Assista a entrevista de Claudio Alves e do padre Karl Thaler