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Vetos podem atrasar votação do orçamento do governo

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A demora para votação dos vetos governamentais e apreciação de matérias em curso, poderá atrasar a validação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, da ordem de R$ 13,345 bilhões. O alerta é do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que ontem pediu urgência para análise de mensagens como a que trata de reordenamento orçamentário para o MT Gás. Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), José Domingos Fraga (PSD), admite possível "delonga" para análise da LOA, mas assegura limpeza de pauta até no máximo, dia 20 de dezembro.

Depois do anunciado o "acordo" entre deputados e o governo do Estado sobre liberação de emendas, recentemente, avançam a passos lentos as atividades no Parlamento. Na terça-feira, não foi realizada reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com pauta extensa de mensagens e Projetos de Lei para apreciação.

Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), foi claro ao frisar que "os trabalhos da CCJ haviam sido paralisados porque o Executivo continua não cumprindo a programação de ações". Emanuel disse que "está sendo difícil até conseguir quórum para votação de vetos".

No Colégio de Líderes, ficou firmado cronograma, segundo José Domingos, para realização das duas audiências públicas sobre a LOA, nos dias 10 e 11 deste mês. "Acredito que nesse ritmo, até o dia 19 concluiremos os trabalhos".

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