Na sessão dessa segunda-feira (30) os vereadores de Sinop devem votar o Parecer de contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, um decreto legislativo, um projeto de lei, uma emenda modificativa, uma moção de apelo, seis indicações, além de quatro pareceres das comissões da casa. Um projeto de lei e um decreto legislativo serão encaminhados as comissões. A sessão terá início às 20 horas, no plenário.
O projeto e o decreto legislativo que serão encaminhados às comissões para serem analisados antes das votações em plenário são de autoria dos vereadores Juarez Costa (PMDB), primeiro secretário, e Mauro Garcia (PPS), segundo secretário. O projeto, assinado pelos dois parlamentares, nomeia a praça P-28, localizada no cruzamento das avenidas Ipês e Palmeiras, no bairro Jardim Imperial, de “João Marques da Silva”, conhecido como “João Bananeiro” e foi um dos pioneiros de Sinop. O decreto, de autoria de Juarez, concede título de Cidadã Honorária Benemérita a Maria Aparecida de França Guerra. Ela é responsável pelo projeto Restauração de Vidas Ebenézer, um centro de recuperação de dependentes químicos.
O parecer prévio favorável à aprovação das contas do município referentes ao ano de 2005, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, deverá ser mantido caso seja aprovado o Decreto Legislativo, de autoria da comissão de Finanças e Orçamentos e Fiscalização, que também aprova contas do Executivo em relação ao ano passado.
O único projeto de lei em pauta a ser votado pelos parlamentares é o que cria a Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal, proposto pelo Executivo. De acordo com a proposta, o objetivo é aumentar, diversificar a atividade agrícola e melhorar as condições de vida do pequeno produtor. Ainda segundo o projeto, a patrulha mecanizada irá atender produtores que não possuem implementos agrícolas ou tratores para trabalhar a terra. Porém, os agricultores terão que desembolsar R$ 30, por hora, de uso do trator. Os demais equipamentos, subsolador, grades aradores e niveladores e coletora de forragem, serão isentos de taxas.
A Moção de Apelo foi reapresentada pelo vereador Chicão do Varejão (PFL) que havia sido retirada de pauta, na sessão passada, devido a ausência do parlamentar. A moção é uma cobrança ao governo do Estado para que aumente o efetivo das Polícias Civil e Militar de Sinop. Chicão alega que o alto índice de criminalidade é o principal fator para o aumento do quadro de policiais, uma reivindicação feita por moradores. A matéria recebeu apoio dos vereadores Sinéia Abreu (PSDB), Tião da São Camilo (PMDB), Valdemar Júnior (PPS) e Jorge Muller (PSDB).