Os parlamentares sorrisenses votam, esta noite, o projeto de decreto legislativo que aprova as contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2011, gestão do ex-prefeito Chicão Bedin (PMDB). Elas já têm parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, que apontou razoável a execução das políticas públicas em saúde, por exemplo, atingindo a média de oito pontos. Já em relação a educação, destacou um resultado satisfatório, com a média de dez pontos. Ambas escalas variam de 0 a 10. “Decidimos na reunião de pauta que cada vereador sabe de seu voto. Acredito na aprovação”, disse Marlon Zanella (PMDB), ao Só Notícias.
Na apreciação das contas, no ano passado, no voto, das quatro irregularidades apontadas no relatório pela secretaria externa, o conselheiro relator Luiz Henrique Lima manteve apenas uma, não determinante para a reprovação: o descumprimento do prazo de envio de prestação de contas, informações e documentos obrigatórios ao tribunal.
Luiz Henrique determinou ao prefeito para que “busque mecanismos que atendam os dispositivos contidos nas Leis no 4.320/1964 e no 8.666/1993, bem como a realização de nova licitação para a execução do serviço de organização e controle por meio de sistema informatizado da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”. Ele alertou ainda que “a quem vier a sucedê-lo no sentido de que a desobediência às determinações ora impostas pode ensejar a reprovação das contas subsequentes”.
Conforme Só Notícias já informou, números do tribunal apontam que a arrecadação da prefeitura atingiu pouco mais de R$ 130,2 milhões no exercício. Dezembro foi o mês com a maior cifra arrecadada, R$ 14,6 milhões, seguido de março, R$ 12,6 milhões e novembro, R$ 12 milhões. As transferências intergovernamentais responderam por boa parte do montante (R$ 104,1 milhão), no entanto, as receitas próprias também foram destaque. Somente o Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) somou pouco mais de R$ 10 milhões.