Os promotores de Justiça Paulo Henrique Amaral da Motta e Fernanda Pawelec Vieira estiveram ontem, na câmara de Lucas do Rio Verde, detalhando aos vereadores a Proposta de Emenda Constitucional -PEC 37- que limita os poderes do Ministério Público em investigações sobre diversos crimes. Na prática, a emenda retira autonomia investigativa de promotores a organizações criminosas, a políticos que estão no exercício de mandatos ou cargos públicos, ou os que já cumpriram mandatos, dentre outros.
A maioria dos vereadores manifestou contrariedade a PEC e apoio ao Ministério Público que tem feito várias mobilizações em Mato Grosso alertando a sociedade e se mobilizando contra a aprovação da proposta, no Congresso Nacional.
O promotor Paulo Henrique Amaral da Motta entende que a PEC só interessa aqueles que pretendem continuar cometendo crimes sem serem punidos. “Nós sabemos que a luta no congresso nacional é política e a partir do momento que nós temos a câmara municipal de Lucas do Rio Verde se mostrando contrária a PEC, certamente isso vai ter influência nos debates políticos do Congresso. Esperamos que quando a PEC voltar ao congresso no mês de junho possa voltar com uma roupagem mais madura, mais séria, em consonância com aquilo que a sociedade merece, ou seja, mantendo a investigação criminal do ministério público e de outros órgãos importantes e de maneira fundamentada. Tenho certeza que não interessa aos homens de bem, aos pais de família e trabalhadores calar o ministério público. Calar vários órgãos que investigam crimes interessa apenas aqueles que querem continuar impunes e praticando crimes”, disse.
O vereador Gilson Baitaca foi autor do pedido para que os promotores fossem à câmara detalhar aos vereadores as consequências caso a PEC seja aprovada. Ele considerou que a proposta deve ser rejeitada considerando que a polícia, a nível nacional, não tem estrutura para investigar crimes administrativos. “Se este projeto for aprovado será um duro golpe contra a democracia e a sociedade brasileira”, disse.
A câmara de Lucas fez manifesto formal a ser enviado ao Congresso manifestando contrariedade a PEC 37.
(Atualizada às 10:22h)