Os vereadores Luis Fabio Marchioro (PDT) e Roseane Marques de Amorim (PR) se reuniram ontem (11), em Cuiabá, com o secretário Adjunto da SEMA –Secretaria de Estado de Meio Ambiente-, Afrânio César Migliari, para buscar informações sobre o processo de regularização do Projeto de Assentamento Jonas Pinheiro (Poranga). Acompanhados dos assentados Adiles de Oliveira e Ivo Pereira da Costa (Cuiabano), os parlamentares cobraram um posicionamento das autoridades competentes sobre a situação da área remanescente.
A Poranga não possui o licenciamento ambiental, o que proíbe o acesso ao crédito rural para a agricultura familiar. A legislação da reserva legal para a Amazônia brasileira cobra que seja cumprida a exigência da licença ambiental para os assentamentos com reserva legal invadida, para que tenham a liberação de recursos.
De acordo com Afrânio, o Estado tem hoje 450 assentamentos sem regularização e o problema depende de posicionamento político. A solução, segundo ele, é que o governo assine o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre Incra e o Estado para que se regularizem os projetos de assentamento. “A legislação federal é para todos e o Estado precisa cumprir as regras ambientais da União nas propriedades rurais. Mas precisa também chamar para si a responsabilidade de resolver os problemas dos assentamentos, através da assinatura do TAC, em que todos os órgãos assumam sua parte no processo. Sem o licenciamento, as prefeituras não tem acesso a recursos do Incra destinados a melhorais nos assentamentos. É preciso dar condições financeiras para que os assentados possam recuperar as reservas legais de suas propriedades”, explica.
O Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MT), William Sampaio, esteve em Sorriso em março deste ano e garantiu a inclusão do Jonas Pinheiro na lista dos 40 assentamentos do Estado a serem regularizados em regime de urgência pelo Incra, mas parece que a promessa não foi cumprida. “Ele nos garantiu que daria início ao procedimento de regularização da área para que em aproximadamente dois meses fosse liberado o financiamento. Já se passaram mais de 90 dias e ainda nada foi feito”, cobrou a assentada Adiles.
Luis Fabio garantiu que os vereadores continuarão apoiando os assentados na busca de solução para o problema. “O secretário adjunto da SEMA nos deu um posicionamento bem objetivo. Vamos sim buscar apoio de nossos deputados para que façam gestão junto ao governo do Estado para assinatura do TAC. Precisamos dar condições de sobrevivência para esses assentados”, afirmou.
Os vereadores tinham audiência marcada com o Superintendente do Incra, mas não foram recebidos devido a uma mobilização de movimentos sociais realizada em frente ao órgão, paralisando os serviços.