Os vereadores de Sinop votaram ontem à tarde uma alteração na lei da verba indenizatória que permite a Câmara Municipal pagar despesas, em forma de diária, para os parlamentares que se deslocarem para fora do município. Antes da mudança, o valor de R$ 5 mil que cada vereador recebe mensalmente era utilizado para pagar despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento dentro do município visitado. Agora, estes custos ficam por conta do legislativo. Na prática, foi acrescentado um inciso na lei dizendo que a “natureza indenizatória de que trata a presente lei será para o exercício parlamentar dentro do município de Sinop, não impedindo a concessão de diárias aos vereadores, regulamentada em legislação própria”.
O projeto de lei é de autoria coletiva e foi apresentado extra pauta na sessão ordinária de ontem. A matéria recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes e os vereadores aprovaram o projeto sem nenhuma discussão. Os vereadores Leonardo Visera (PP) e Hedvaldo Costa (PR) votaram contra a proposta.
Nenhum vereador se manifestou depois da sessão, mas na justificativa do projeto, eles explicam que a mudança da lei é para permitir a concessão das diárias e justificam: “Visamos propiciar ao vereador para que este possa se deslocar com mais frequência e efetividade à capital do estado ou à capital federal, a fim de buscar recursos e acompanhar projetos em prol do município de Sinop”.
A lei da verba indenizatória foi criada em abril de 2013 e prevê o pagamento mensal de R$ 5 mil a cada vereador a título de indenização pelos gastos em decorrência do mandato, sem a necessidade de prestação de contas.
Outro lado
Por meio de nota enviada pela assessoria, a câmara municipal de Sinop disse que “a aprovação do projeto de lei não autoriza os parlamentares receberem diárias dentro nem fora do município, uma vez que não existe lei específica regulamentando os valores e as condições necessárias para o pagamento do benefício aos parlamentares; a legislação vigente na Câmara Municipal regula somente o pagamento de diária para os servidores da câmara e não há previsão de data para elaboração de um novo projeto regulamentando os valores e condições das diárias, logo, não há previsão para a concessão do benefício aos vereadores”.
(Atualizada às 10:16h)
