Vereadores de Nova Mutum participaram, hoje, da 17ª sessão ordinária, e aprovaram o projeto de lei 07/2011 de autoria da Mesa Diretora, autorizando o presidente do poder legislativo doar bem móvel. Aprovado também o projeto de lei 38/2011, autorizando o Poder Executivo a firmar termo de convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Os vereadores Ataíde Luiz da Silva e Unirio Schirmer apresentaram o requerimento 24, requerendo ao Poder Executivo, cópia da ata da reunião realizada pelo funcionalismo público, referente a discussão e análise do novo PCCS da prefeitura.
Aprovado o requerimento 25 de autoria do plenário, requerendo ao Poder Executivo, cópia do contrato de prestação de serviço e contrato social da Empresa MGL Centro de Negócios Ltda e requerimento 26 também do plenário requerendo cópia do contrato de prestação de serviço e contrato social da empresa Andreolla e Gomes.
Requerimento 27, do plenário, requerendo ao Poder Executivo informações específicas sobre os psicólogos que atendem na rede pública de saúde, requerimento 28 de autoria do plenário, requerendo a realização de Audiência Pública com a finalidade de analisar e discutir junto aos servidores públicos o novo PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e salários de Nova Mutum e requerimento 29 requerendo em que fase encontra-se o processo de implantação e construção do pavilhão da Feira Livre Municipal da Comunidade Ranchão.
Onze indicações foram aprovadas pelos vereadores, Quick (PSDB) indicou a necessidade de pleitear junto a SECITEC a implantação do Projeto MT Pré vestibular no município.
Clemente Franzener (PMDB), indicou a necessidade de cercar com tela a quadra esportiva da Escola do Campo Jorge Carlos Ferreira, localizada no Pontal do Marape.
O presidente Luiz Carlos Gonçalves indicou a necessidade de fazer um estudo de viabilidade, a fim de implantar no município de Nova Mutum, uma linha de transporte público para atender o perímetro rural do município. E também a necessidade de implantar redutores de velocidade no trecho asfaltado da avenida Brasil.
O vereador Branco indicou a necessidade de pleitear parceria junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e com os proprietários de terras que margeiam a BR 163, visando a manutenção e a limpeza das margens da BR. Indicou também a construção de uma vila olímpica para o município de Nova Mutum.
Ratinho realizou indicação 147, indicando a necessidade de enviar ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que visa dispor sobre a reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da Administração Municipal. E indicação 148, indicando a necessidade de viabilizar junto a Secretaria de Educação, para tornar obrigatório o Ensino de Noções Básicas de Segurança no Trânsito, como atividade extracurricular obrigatória na Rede Municipal de Ensino de Nova Mutum.
O vereador Zulmiro Bonafé (PT), indicou a necessidade de contratar mais Agentes de Saúde para o município, em especial para o atendimento das Comunidades Ribeirão Grande, São Manoel e Pontal do Marape.
Quick e Clemente Franzener indicaram a necessidade de reestruturar o Laboratório Municipal de Saúde do Município, bem como dotá-lo com área coberta, banheiros e rampa de acesso aos portadores de deficiências físicas.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 13