Foi aprovado por unanimidade em primeira votação o Projeto de Lei Complementar n° 03/2007 que institui o Programa de Recuperação Fiscal em Lucas do Rio Verde. O programa é destinado a promover a regularização de créditos tributários do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas. O contribuinte inadimplente que optar por quitar a dívida em cota única, até o dia 30 de junho deste ano, estará isento de juros e multas, mas se preferir o pagamento poderá ser executado em até 24 parcelas. O Projeto é do Poder Executivo, mas foi indicado pelo vereador Marcio Pandolfi (PPS), que agora sugere que parte do valor arrecado seja revertido para projetos habitacionais.
“A habitação é um dos grandes desafios que o município enfrentará. Obviamente isso demanda também de investimentos dos governos estadual e federal, mas acredito que com esse projeto o município também possa fazer algo para contribuir com quem ainda não conseguiu realizar o sonho da casa própria”, sugeriu.
O vereador Mano (PSDB) disse que os verdadeiros beneficiados serão os mais carentes.
“Essa já era uma busca nossa em outros pleitos. Quem realmente ganhará serão os menos favorecidos economicamente e por este fato eu parabenizo o prefeito Marino Franz (PPS)”, disse Mano.
Também aprovado o projeto de n° 13/2007, estabelece autorização para o lançamento da Campanha de Arrecadação do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Quem pagar até 30 de março receberá desconto de 40%.
O Dia Internacional da Mulher será comemorado esta semana. Período providencial para a aprovação do Projeto 04/2007 que instituiu o título “Mulher Destaque”, voltado às mulheres que ocupam cargos de relevância profissional, social, cultural e educacional. O projeto é de autoria das vereadoras Cleci Nunes (PSDB) e Marli Heldt (PFL).
“Nós pretendemos destacar de forma efetiva e premiar com título todas as mulheres que atuem em cargos de destaque. Com isso valorizamos as mulheres que fazem além do que normalmente todas fazem e se dedicam efetivamente à conquista de um mundo mais justo e humano”, explicou Cleci.
“Esse título engrandecerá muito a mulher que o receber. Na verdade todas deveriam receber ele, mas o mérito será para aquelas que se destacam profissionalmente e que têm trabalhos na sociedade luverdense. É uma homenagem especial ao Dia Internacional da Mulher comemorado neste dia 08”, falou Marli.
O vice-presidente da casa de leis, Raimundo Filho (PFL) falou da criação, neste sábado, da Associação dos Portadores de Deficiência Física. Raimundo é autor de uma lei que facilita o trânsito de deficientes no município.
“É uma forma de fazer uma inclusão social. A associação será criada neste sábado e estou dando todo o apoio necessário. Já coloquei meu nome a disposição para constituir a diretoria como conselheiro para que eu possa ajudar da melhor maneira”, disse.
O vereador Elder Biazus (PPS) falou dos avanços nas negociações para as melhorias na sede da Agência do Correio e a criação de novas unidades em Lucas do Rio Verde.
“Já fiz contato com as Agências dos Correios de Brasília-DF. Três pedidos foram protocolados. É importante uma sede melhor e mais postos na cidade para que toda a população seja atendida e com comodidade”, salientou Biazus.
A sessão ordinária de ontem teve mais de duas horas de duração. Quatro projetos de lei foram aprovados. O presidente do legislativo luverdense, Nestor Albrecht (PFL), fez um resumo dos trabalhos.
“A sessão ocorreu normalmente! Esta semana os trabalhos foram bastante intensos com a aprovação de vários projetos. Aproveito esta oportunidade para parabenizar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher”, finalizou o presidente.
Próxima ordinária acontecerá dia 12 deste mês, a partir das 19 horas.