Na sessão, passou pela primeira votação o projeto de lei complementar que dispõe sobre incentivos aos projetos de diversificação da atividade econômica de Lucas do Rio Verde, visando fortalecer o setor rural com redução de 50% no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e 70% nas taxas de alvará de construção e de expedição do certificado de conclusão de obras.
“Esse projeto vai facilitar muito os negócios dos produtores que pretendem criar frango e suíno, por meio de parceria com uma empresa de alimentos que está se instalando. Toda a construção de infra-estrutura gera gastos e o projeto com as reduções estabelecidas vai baratear as obras”, explicou o líder do prefeito na câmara, Carlos Girotto (PPS).
Foi aprovado o projeto de lei que declara de utilidade pública a Igreja Batista Nacional em Renovação Espiritual, de autoria do vereador Pedro Góes (PPS).
“Esse projeto fará com que a Igreja possa estender seus trabalhos e consiga mais apoio dos governos, nos âmbitos, municipal, estadual e federal”, comemorou o parlamentar.
Também aprovado, o projeto de lei dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. O conselho deve ser formado por nove membros titulares e seus respectivos suplentes.
A Fundação Luverdense de Saúde foi alvo das palavras do vereador Mano (PSDB), que cobrou uma definição esclarecida sobre a instituição. “No meu entendimento o prefeito Marino Franz (PPS) precisa definir essa fundação, que começou com a idéia de ser pública e hoje é uma organização social. È necessário saber se ela é pública ou se é privada. O funcionário não tem “bola de cristal” para saber se o cidadão tem ou não condições de pagar”, cobrou.
A 1ª secretária da casa, Cleci Nunes (PSDB) também utilizou seu tempo na tribuna para falar sobre a saúde no município e cobrou melhorias. “A população cobra um pronto-socorro de atendimento emergencial àquele cidadão que não possui plano de saúde, nem tampouco condição financeira de pagar pelo atendimento. Mesmo quem tem como pagar corre o risco, muitas vezes, de não encontrar um médico plantonista na hora em que precisa e com a eficácia necessária. Clamo para que o Executivo amplie e rediscuta a saúde no âmbito municipal”, solicitou.
O parlamentar Demetrio César (PMDB) falou sobre o rápido crescimento do município. “A cidade está crescendo com a instalação de muitas empresas. A população reconhece o trabalho dos poderes Legislativo e Executivo, porque os vereadores são cobrados, seja em relação à saúde, segurança, educação e outros setores. O que temos de fazer é buscar as soluções”, disse.
Já está sendo realizado na cidade pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – um novo censo populacional. O vice-presidente, Raimundo Filho (PFL), pediu aos moradores que recebam bem os recenseadores e que os novos munícipes transfiram seus títulos. “Quanto mais habitantes o censo registrar, mais recursos vêm para o município com uma parte maior do Fundo de Participação dos Municípios. O meu pedido é para que os moradores recepcionem bem os recenseadores e que os recém chegados a Lucas transfiram para cá seus títulos”, pediu.
Na tribuna, o vereador Elder Biazus (PPS) reclamou a retirada o alambrado do campo de futebol da Igreja Rosa Mística. “Eu só peço para que o poder Executivo propunha o dialogo, conversando com a diretoria da comunidade Rosa Mística, devolva o alambrado, para que não haja conflito entre as comunidades, pois aquela tela deve ir para outro bairro e pode acabar em discussão
Dificuldades estão passando as pessoas que precisam dos serviços da Defensoria Pública em Lucas. Sobre o assunto falou a vereadora Marli Heldt (PFL). “Existe muitos processos que o defensor precisa estudar, então são poucas as vagas para atendimento, o que obriga as pessoas a enfrentarem a fila desde a madrugada. Eu já conversei com o prefeito Marino, afim que busquemos a vinda de mais um defensor público”, disse.
O presidente da Câmara de Lucas, Nestor Albrecht (PFL), destacou os principais pontos da ordinária. “Muitos assuntos foram discutidos, como segurança, saúde, e projetos de incentivo aos produtores rurais, todos com a finalidade de que o município seja beneficiado. Muitos dos projetos que aqui são aprovados e discutidos com o poder Executivo não são divulgados na imprensa por não haver necessidade. No entanto aqueles que envolvam determinados segmentos da sociedade são discutidos diretamente com os interessados”, destacou o presidente.
O deputado estadual Sebastião Rezende (PR) também participou da sessão e fez um breve discurso na tribuna. A próxima sessão será nesta sexta-feira, a partir das 18 horas.