O PP de Cuiabá decidiu entregar aos vereadores da legenda uma carta se comprometendo a não recorrer à Justiça exigindo o mandato de quem se desfiliar e migrar para o PSD. A liberação diante da regra de fidelidade partidária vai ser comunicada até o dia 10 de setembro, prazo em que a nova sigla deve ser oficialmente criada em Mato Grosso.
A liberação já foi comunicada aos vereadores do PP Marcus Fabrício e Everton Pop, que já admitiram interesse em migrar para o PSD, partido que vem sendo criado em todo o país pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM). O vereador Deucimar Silva é o único que garante a permanência na agremiação.
Comunicado do diretório municipal do PP vai de encontro à decisão do diretório estadual, que tem como principal expoente o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry. A cúpula já publicou em vários veículos um comunicado ameaçando de expulsão quem agir em público contra os interesses papistas.
O PP deve ser o maior prejudicado com a criação do PSD em Mato Grosso. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, está liderando um grupo que conta inclusive com o vice-governador Chico Daltro, o deputado federal Eliene Lima e vários parlamentares que decidiram aderir a nova sigla. Ao todo, ele deve ser seguido por 40 prefeitos e centenas de vereadores.
A cassação por infidelidade partidária está prevista na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de nº 22/610/2007. Ela permite a desfiliação apenas em caso de justa causa: incorporação ou fusão do partido, criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Assim como o PP de Cuiabá, o PSDB já fez o mesmo quando Chica Nunes trocou o partido pelo DEM em 2009. Ela não foi cassada mesmo com um pedido da Procuradora Regional Eleitoral com base na regra da fidelidade por possuir uma carta assinada pelos tucanos.