Depois de uma manobra, a Câmara de Cuiabá aprovou projeto de lei que permite conceder à iniciativa privada os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município. A decisão já provoca forte reação por parte de pessoas e entidades contrárias à ideia, já que foram pegas de surpresa com a aprovação ao mesmo tempo em que discutiam formas de evitar a "privatização" da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). A polêmica aumentou ainda mais porque uma empresa de Portugal já teria admitido interesse em assumir a responsabilidade.
A manobra dos vereadores da base governista se deu de forma orquestrada, já que a prefeitura convocou entidades, dirigentes comunitários e especialistas para discutir o novo plano de saneamento do município a partir das 9h de ontem no plenarinho da Câmara. Ao mesmo tempo que os representantes do Executivo descartavam publicamente interesse na privatização por causa do desgaste político que o assunto provoca, parlamentares deixaram um a um o evento para aprovar o projeto em regime de urgência no principal plenário da Câmara.
Para se tornar lei, a proposta depende apenas da sanção do prefeito Chico Galindo (PTB). O projeto prevê a concessão à iniciativa privada por tempo a ser determinado em processo licitatório futuro, assim como ocorre em várias cidades de Mato Grosso. Não permite a venda definitiva.
Ao todo, 15 vereadores votaram a favor do projeto. Apenas Domingos Sávio (PMDB) votou contra alegando falta de debate. Roosivelt Coelho (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Tiago Nunes (PSDB) não participaram da votação porque acompanhavam a audiência pública realizada a pedido da prefeitura para discutir o plano de saneamento básico, requisito necessário para a concessão dos serviços para a iniciativa privada.
O projeto de lei foi enviado à Câmara pelo vereador licenciado Júlio Pinheiro (PTB), que responde interinamente pelo município diante da licença do prefeito Chico Galindo. A proposta foi protocolada na Casa às 8h30 de ontem, ou seja, durante a sessão plenária e foi aprovada sem discussão prévia.
O vereador Lúdio Cabral (PT) afirmou ontem à tarde, logo após a votação, que estuda com assessores e entidades quais medidas judiciais deve apresentar na tentativa de barrar a aprovação. "Vamos tomar providências porque a audiência pública para qual fomos convidados se tratou na verdade de uma armadilha. Ninguém falou durante o evento que existia essa proposta. Pelo contrário, isso foi negado pelos representantes da prefeitura".
O ex-diretor Comercial da Sanecap, Dejair de Souza Soares, que também participou da audiência pública, só ficou sabendo da aprovação após o fim da sessão na Câmara. "Como os vereadores aprovaram isso na surdina se a maioria deles estava na audiência? Temos que ver como fizeram para completar o quórum de pelo menos 7 parlamentares para votação. Além do mais, tudo aconteceu de tal forma que fica clara uma armação e se trata do maior golpe da história de Cuiabá".
A privatização vem sendo cogitada desde a gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB), mas sempre foi adiada diante da grande repercussão social. Ele administrou Cuiabá entre 2005 e 2010, mas alega que a possibilidade de se repassar os serviços à iniciativa privada é possível desde 1997 por causa da aprovação de uma lei na gestão do ex-prefeito Roberto França (1997/2004).
O projeto aprovado ontem traz novidades em relação à lei de 1997. O artigo 1º, por exemplo, retira a exploração do abastecimento de água e esgotamento da Sanecap, repassando-os ao município sem qualquer possibilidade de indenização por parte da prefeitura ou da empresa escolhida em eventual processo licitatório para assumir os serviços, medida prevista no artigo 2º. Isso já causa preocupação junto ao Sindicato dos Trabalhadores da Sanecap. O presidente da entidade, Ideueno Fernandes de Souza, alega que processos similares de privatização têm levado à precarização dos serviços prestados à população, além de prejudicar o funcionalismo diante do congelamento de salário, falta de concursos e priorização de contratos temporários. "A gente já vinha percebendo uma movimentação em favor da privatização, mas não esperávamos que ocorresse dessa forma enquanto estávamos no plenarinho a poucos metros de onde realizava a aprovação. Isso causa um grande receio, mas vamos buscar meios de sensibilizar a população". O Sindicato, que congrega cerca de 350 dos 600 funcionários da Companhia, já estuda realizar protestos contra a medida e até mesmo recorrer à Justiça.
O professor Rubem Mauro, coordenador do curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMT, é outro que reclamou da falta de debate. Ele é um dos 7 conselheiros administrativos da Sanecap. "Não fomos consultados sobre esse projeto em nenhum momento. É uma verdadeira malandragem, pois sempre negaram essa intenção. Vamos ter que tomar alguma medida". Além da Universidade Federal, o Conselho é formado por um representante do Crea (André Schuring) e 5 servidores da Companhia.
O Ministério Público Estadual (MPE) promete esperar o projeto se tornar lei para tomar alguma medida. Como foi apresentado em regime de urgência, a proposta não precisará passar por nova votação. Basta a sanção do prefeito e publicação na Gazeta Municipal para se tornar lei, o que pode ocorrer entre hoje e sexta-feira (15).
O presidente em exercício da Câmara, Arnaldo Penha (PMDB), não retornou as ligações de A Gazeta para comentar o assunto, assim como o líder do prefeito na Casa, vereador Everton Pop (PP). Antônio Fernandes (PSDB), um dos que votaram a favor do projeto, alega que a medida poderá melhorar os serviços. "Defendo que a água chegue à casa das pessoas. Temos que buscar formas disso ocorrer. Se for a concessão, que se faça isso. O que não dá é para ver a sociedade sofrendo".
O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, nega que o Executivo tenha articulado a manobra. Garantiu também desconhecer que o projeto entraria em votação ao mesmo tempo em que presidia a audiência pública no plenarinho do Legislativo. "O projeto não privatiza nada, mas permite a concessão à iniciativa privada. Isso é uma faculdade, uma opção que poderá ocorrer, mas não existe nada ainda sobre isso".
Rumores apontam que a prefeitura poderá anunciar um processo licitatório em 30 dias. Até mesmo uma empresa de Portugal, onde o prefeito participou na semana passada de um seminário internacional sobre administração pública, já teria demonstrado interesse em assumir os serviços pelo prazo de 10 a 30 anos. A negociação e eventuais valores não foram confirmados pelo município.
O projeto prevê ainda que a Sanecap continuará prestando os serviços até a eventual concessão. Também cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá (Amaes). A entidade é outro requisito legal para posterior concessão.
Em recentes entrevistas ao jornal A Gazeta, o prefeito Chico Galindo admitiu que só aceitaria discutir a privatização depois da criação de um plano municipal de saneamento, que, por exigência legal, já tem sua minuta disponibilizada no site "www.cuiaba.mt.gov.br". Isso vai se estender até o dia 18 de julho, o que permitirá a efetivação da proposta criticada ontem durante audiência pública. Os críticos alegam que se trata basicamente de um diagnóstico sobre o setor em Cuiabá sem grande planejamento para o futuro. A professora Eliana Rondon, ex-presidente da Sanecap, foi uma das que cobraram maior debate com a sociedade.
O presidente da Sanecap, Aray Fonseca, afirmou ontem que a prefeitura está fazendo o que pode para resolver um problema secular. "O prefeito me convidou para o cargo com a missão de buscar soluções e melhorar o atendimento público. E isso é o que estamos fazendo, mas queremos ouvir a sociedade. Nada foi decidido ainda". No projeto enviado à Câmara, o prefeito em exerício, Júlio Pinheiro, alega que o município não tem recursos necessários para promover os investimentos necessários.
Especialistas prevêem que o município precisaria investir R$ 1,020 bilhão para resolver o problema de saneamento no prazo de 30 anos. A Sanecap tem orçamento anual de aproximadamente R$ 100 milhões, mas parte do valor é para quitar dívidas antigas, como conta de energia elétrica (mais de R$ 100 milhões acumulados ou R$ 2,5 milhões por mês).