A câmara de vereadores aprovou hoje um projeto de lei aumentando as punições aplicadas a invasores de propriedades urbanas e rurais em Lucas do Rio Verde. A proposta foi feita pelos vereadores Wlad Mesquita e Sandra Barzotto e teve apoio unânime dos demais parlamentares, em primeira e única votação. O texto segue agora para sanção do prefeito Miguel Vaz.
O projeto estabelece que os invasores ficarão proibidos de receber auxílios, participar de programas de moradias, receber benefícios de sociais do município, participar de concursos públicos municipais, contratarem com o poder público municipal e serem nomeados em cargos públicos comissionados. A proposta ainda determina que o Poder Executivo deverá regulamentar a lei.
“Reforçar políticas públicas municipais que inibam invasões de terra é essencial para promover o desenvolvimento agropecuário sustentável no município de Lucas do Rio Verde. Ao tomar medidas proativas para prevenir ocupações irregulares, criamos um ambiente favorável para o crescimento das atividades agropecuárias e, ao mesmo tempo, protegemos os direitos dos proprietários legítimos”, dizem os autores dos projetos.
Além desse projeto, a sessão ordinária desta segunda-feira contou com a aprovação de outras proposituras. Entre elas, estão as propostas para remanejamento de recursos entre as secretarias municipais e alterações na Lei do Espaço do Empreendedor de Lucas.
Os parlamentares também deram aval, em primeira e única votação, ao leilão de terrenos públicos nos bairros Parque das Américas, Bom Jesus, Industrial, Parque das Emas, Bandeirantes e Tessele Júnior. O objetivo, segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Miguel Vaz, é gerar receitas que serão aplicadas em investimentos no município.
