Por 4 votos a 3, foi aprovado, ontem, o decreto legislativo favorável a prestação de contas da prefeitura, referente ao exercício de 2006. O balanço já tinha recebido aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi colocado em votação em sessão extraordinária da câmara, ontem.
O presidente do Legislativo, Raimundo Filho (PSB), argumentou que o próprio tribunal apresentou regularidade no balanço e alguns dos apontamentos feitos foram sanados pela assessoria técnica e contábil da prefeitura. “Os vereadores entenderam que não houve danos ao erário público, sendo que é uma questão de formalidade técnica e contábil”, acrescentou.
Votaram favoráveis as contas os vereadores Pedro Góis (PPS), Nestor Albrecht (DEM), Demetrio Cezar (PMDB) e Marli Heldt (DEM). O vereador Marcio Pandolfi (PPS) não esteve presente. Foram contrários os vereadores Mano (PSDB), Elder Biazus (PT) e Cleci Nunes (PSDB).
O vereador Mano alertou que existem vários apontamentos e apenas parte deles foram sanados. “Cerca de R$ 300 mil deveriam ter passado por processo licitatório e não foi feito. Quem está próximo ao prefeito não está vendo essas falhas que vêm acontecendo há tempos. O tribunal aprovou com ressalvas, mas soberano é o parecer do Legislativo”, justificou.
O vereador Nestor Albrecht (DEM) lembrou que as contas estarão disponíveis na sede da câmara e todos podem ter acesso. Peço que a população venha para ver o que foi feito, onde foi investido o dinheiro do Legislativo municipal no ano passado”, declarou, por meio da assessoria.
Em 2006, a prefeitura arrecadou R$ 42,3 milhões. O maior volume de investimentos foi na Educação, em que foi destinado 28% do montante. O mínimo exigido por lei é de 25%. Outros 24% foram investidos em Obras e 20% para a Saúde, sendo que mínimo determinado por lei é de 15%. Gastos com pessoal chegaram a 38,44%, ficando abaixo dos 54%, máximo permitido.