Os vereadores Adenilson Rocha e Dilmair Callegaro (ambos do PSDB) apresentaram, hoje, uma proposta de emenda da lei orgânica vedando a reeleição do presidente e do primeiro secretário para qualquer cargo da mesa diretora da câmara. A matéria ainda será encaminhada analisada pelas comissões e voltará para o plenário para ser discutida e votada.
“Estamos alinhando a discussão dentro da Constituição, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já decidiu contra a reeleição de Maia e Alcolumbre para o comando do Congresso e Senado. O mesmo aconteceu em Mato Grosso, onde o ministro do STF, Alexandre Moraes, determinou a suspensão da eleição e posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que havia reeleito Eduardo Botelho como presidente” afirmou Rocha, através da assessoria.
A proposta apresentada em Sinop é para garantir o que está na Constituição Federal que diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente”, ou seja, a reeleição não pode ocorrer no mesmo mandato. “Queremos garantir que este problema jurídico não venha acontecer em Sinop, por isso estamos nos adiantando”.
Atualmente, fazem parte da mesa diretora, os vereadores Elbio Volkweis (presidente), Paulinho Abreu (1º vice-presidente), Juventino Silva (1º secretário), Célio Garcia (2º secretário) e Luis Paulo (2º vice-secretário)
Em Mato Grosso, os deputados já apresentaram uma proposta com a mesma intenção, porém voltada a mudanças na Constituição Estadual, que até então permitia tal manobra. A proposta já foi debatida e aprovada em primeira votação.
