O ex-vereador Felipe Wellaton (Cidadania) e o vereador Diego Guimarães (Cidadania) denunciaram a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, por uso indevido de veículo da prefeitura para atividade particular. A primeira-dama chegava a uma clínica de estética, no bairro Duque de Caxias, quando foi rendida por criminosos e o veículo SW4 pertencente à prefeitura foi levado.
De acordo com Wellaton, a orientação técnica 3/2013 da Controladoria da prefeitura define que os automóveis oficiais destinam-se exclusivamente para o serviço público e que o uso desses veículos para transportar ‘familiares ou pessoa estranha ao serviço público’ é proibido. A petição encaminhada ao procurador-geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges, aponta que é preciso apurar o contexto em que o veículo roubado estava sendo utilizado.
“Solicitamos à vossa excelência que o Ministério Público de Mato Grosso determine à prefeitura de Cuiabá que informe, oficialmente, se o uso do automóvel naquele momento para fins particulares da primeira-dama, e se sim, que fundamento com fulcro em que isso seria permitido, bem como apresente o documento do veículo e o Boletim de Ocorrência lavrado em decorrência do ato”, diz o pedido.
Elaborada em 2013, a nota técnica da Controladoria citada por Wellaton e Diego foi criada após denúncias de mau uso dos veículos oficiais do município de Cuiabá e com o objetivo de dar transparência à administração pública. A orientação determina que o uso dos automóveis só será permitido a quem tenha obrigação constante de representação oficial, pela natureza do cargo ou função.
Além disso, o servidor ou representante da prefeitura só poderá utilizar o veículo diante da necessidade ‘imperiosa’ de se locomover para atos como fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir trabalhos que exijam o máximo de aproveitamento de tempo. A nota também diz que é obrigatório anotar diariamente os percursos executados e respectivos horários de saída e de chegada no chamado ‘formulário de controle de tráfego’.
Outro lado
Em nota, a prefeitura de Cuiabá afirmou que a primeira-dama foi assaltada no momento em que se deslocava em carro oficial para um compromisso perante a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, instalada no bairro Duque de Caxias. “Márcia Pinheiro, que desempenha uma série de ações sociais no município, antes de chegar ao compromisso oficial passou por uma clínica na região, que estava no caminho para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Oportuno reiterar que a primeira dama exerce intensa função social como articuladora dos programas Siminina, Qualifica 300, Hotel Albergue, dentre tantas iniciativas, de forma voluntária”, diz a nota.
