O vereador Leonardo Visera (PP) apresentou um projeto para instituir a lei da “ficha limpa” na câmara de Sinop. O principal objetivo é vetar a nomeação de servidores em cargos comissionados que tenham processos por abuso de poder ou que foram condenados em segunda instância.
Caso aprovada, a matéria também irá barrar a admissão de sentenciados com decisão transitada em julgada por crimes contra a economia, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, patrimônio privado, sistema financeiro, mercado de capitais, meio ambiente, saúde pública, lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, trabalho escravo, abuso sexual ou praticados por organização, quadrilha ou bando.
Na mensagem ao projeto, o vereador alegou que “se uma pessoa está impedida de exercer mandato eletivo por ser considerado ‘ficha suja’, não faz sentido autorizar que um servidor, ou o próprio ocupe cargo de confiança no legislativo municipal”. O parlamentar argumenta também que, no Brasil, os cargos comissionados costumam ser ocupados por políticos que não puderam exercer mandatos justamente devido ao veto da lei da “ficha limpa”.
A matéria foi encaminhada para as comissões da câmara. Ainda não há data para ser votada em plenário.
