O vereador Eliseu Sávio Diniz (PSB) questionou, ontem à noite, na sessão da câmara de Lucas do Rio Verde, o aumento do número de vereadores a partir das eleições de 2013 ( dos 9 atuais para 13) e os custos extras que poderá significar nos orçamentos dos municípios. Ele apontou dados de um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, realizado em fevereiro, que, com base na nova lei (número de vereadores proporcional ao de habitantes) em 2013 sairá de 51.992 para 59.708.
“O vereador recebe subsídio, precisa ter condições de trabalho. No caso de Lucas do Rio Verde teremos que aumentar o número de gabinetes para receber mais legisladores. Penso que essa ideia de que teremos que aceitar essa imposição do aumento de cadeiras para viabilizar maior representatividade no município não cola. Acho, sinceramente, que vereador a mais, significa cabide de emprego para cabo eleitoral. A minha proposta é mantermos na Lei Orgânica os nove parlamentares”, defendeu Eliseu Diniz.
O vereador apontou o texto disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal, onde a redação dada pela Emenda Constitucional nº 58/09 diz: “Art. 29 – O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Municipal, que promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: c) 13 vereadores, nos municípios com mais de 30 mil habitantes e de até 50 mil habitantes;
“Quem disse que é obrigatório aumentar o número de vereadores? O que a emenda constitucional 58/09 fez foi estabelecer o limite máximo de vereadores, proporcional à população. Acredito que regras precisam ser definidas em nosso município, quanto a esse assunto. Não poderemos fazer nada durante, nem depois que aplicarmos em Lei Orgânica o aumento de mais quatro cadeiras nesta Casa. Meu pensamento é o seguinte: Lei Federal não paga nossas contas, e a União Federal, muitas vezes não libera emendas para gerarmos melhoria para o município. Por isso, peço aos demais colegas vereadores, que no segundo semestre, possamos pautar e colocar em discussão nesse plenário o assunto para que possamos votar o projeto e definirmos o que queremos para as próximas eleições, bem como, para o futuro de Lucas do Rio Verde”, expôs o vereador.
O acréscimo se justifica através do aumento populacional constatado pelo Censo 2010 do IBGE, e pela emenda constitucional que mudou o cálculo do tamanho das Câmaras.